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Reunião das Comissões
por Luís Augusto — publicado 18/09/2019 — última modificação 02/05/2022 14h18
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Municipal
Quadro de Pessoal e Plano de Cargos
por Luís Augusto — publicado 03/10/2022 — última modificação 15/01/2024 12h40
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Municipal
Legislação Municipal
por Luís Augusto — publicado 11/07/2019 — última modificação 11/07/2019 18h19
Localizado em Transparência / … / Gestão de Pessoas, Concursos Públicos e Outros / Legislação
Constituição Federal
por Luís Augusto — publicado 11/07/2019
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
Constituição do Estado de Minas Gerais
por Luís Augusto — publicado 11/07/2019 — última modificação 12/07/2019 17h37
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
Lei de Acesso à Informação
por Luís Augusto — publicado 22/11/2019
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
Lei de Responsabilidade Fiscal
por Luís Augusto — publicado 22/11/2019 — última modificação 22/11/2019 17h50
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
por Luís Augusto — publicado 19/02/2020
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal e Estadual / Decreto Estadual 45.969/12
Decreto Estadual 45.969/12
por Luís Augusto — publicado 19/02/2020 — última modificação 19/02/2020 16h46
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
LC 116/2003 - ISSQN
por Luís Augusto — publicado 17/09/2020 — última modificação 17/09/2020 14h27
Localizado em Transparência / … / Legislação / Legislação Federal e Estadual
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