Procuradoria Especial da Mulher
Resolução nº 888/2022 - Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Poços de Caldas - Órgão de atuação independente com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
Protocolo de solicitações
Utilize este canal para protocolar uma solicitação ou denúncia à Procuradoria Especial da Mulher.
Questionário de denúncia
Instruções: após realizar o protocolo da denúncia, o questionário deverá ser respondido pelo denunciante para que a Procuradoria Especial da Mulher tome ciência dos fatos e tome as providências necessárias. O arquivo deverá ser baixado e preenchido. Após o preenchimento, o arquivo deverá ser encaminhado para o e-mail da Procuradoria: pemulher@pocosdecaldas.mg.leg.br
Ações do documento