Lei de criação do cargo de assessor jurídico e posteriores alterações
por Luís Augusto
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última modificação
25/08/2020 17h09
Respostas
1
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25/08/2020 17h09
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Pendente
A norma de criação do cargo Assessor Jurídico pode ser encontrado através do link "legislação", que pode ser acessado da seguinte forma:
https://www.pocosdecaldas.mg.leg.br/[…]/legislacao
Alternativamente, pode ser acessado através do Portal de Transparência, disponível no sítio da Câmara Municipal: www.pocosdecaldas.mg.leg.br
Ao acessá-lo, clique em "Legislação Municipal", depois "Plano de Carreira".
A norma é a Resolução n. 553/1994 (e alterações), que Institui o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Arquivos anexados
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