Denúncia grave de licitação

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Prezado Senhor Antonio Juscelino de Azevedo,

Referente a denúncia apresentada por V.S.ª. no Portal Eletrônico da Câmara Municipal de Poços de Caldas / Ouvidoria (Protocolo 20181210203747, criada em 10/12/2018) em que V.S.ª. denuncia direcionamento de licitação pelo Poder Executivo local para microempresas, processo previsto para o dia 19 de dezembro do corrente ano, cujo objeto trata de fornecimento de medicamentos, temos a informar:

Foi encaminhado o Ofício 005/2018-CI (11/12/2018) à Presidência desta Casa, solicitando dar ciência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e à Secretaria de Controle Interno do Município para as devidas averiguações. Salientamos também no citado ofício a importância de que fosse dado ciência aos Vereadores da Câmara Municipal para a devida fiscalização.

Atenciosamente.

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Prezado Senhor Antonio Juscelino de Azevedo,

Referente a denúncia apresentada por V.S.ª. no Portal Eletrônico da Câmara Municipal de Poços de Caldas / Ouvidoria (Protocolo 20181210203747, criada em 10/12/2018) em que V.S.ª. denuncia direcionamento de licitação pelo Poder Executivo local para microempresas, cujo objeto tratou de fornecimento de medicamentos, temos a informar:

Após a tramitação do processo em tela, anexamos cópia do Ofício 255/2020, de 17 de julho de 2020, da Presidência desta Casa, constando as conclusões da Comissão Mista de Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira da Câmara Municipal.
Segue ainda para conhecimento, cópia digitalizada do Processado Legislativo n. 277/2018.
Estamos sempre à disposição para quaisquer outros questionamentos.