Vereadores protocolam CPI sobre pagamento de férias ao prefeito e agentes políticos
Vereadores protocolaram pedido nesta semana e documento será lido em Plenário
Um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos municipais, vice-prefeitos e demais agentes políticos, foi protocolado na Câmara, nesta semana. O documento será lido em Plenário, na próxima terça-feira (09), e dependerá do deferimento do presidente da Câmara. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
Os parlamentares apontam que foi amplamente noticiado na imprensa local um pagamento de indenização de férias, feito via empenho, com valor bastante elevado, ao prefeito Sérgio Azevedo. Segundo os vereadores, posteriormente a esse fato, diversas outras folhas de pagamento de agentes políticos, como vice-prefeitos e secretários dessa e de outras administrações, chegaram ao conhecimento dos integrantes do Legislativo, documentando o recebimento de verbas.
Dessa forma, eles requerem que uma CPI seja criada pela Câmara para investigar: pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos, como secretários municipais entre outros, que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferente de subsídio; recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
De acordo com os legisladores, não existe previsão legal para pagamento de indenização por férias não gozadas para qualquer agente político no município de Poços de Caldas. “Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõe a Constituição da República. A última lei municipal, que trata da fixação de subsídios, é a Lei Municipal n. 8.470, de 2008, cancelada pela Lei Municipal 8.534 de 2009. Posteriormente, anualmente, vem sendo feita a revisão geral anual prevista constitucionalmente, para repasse dos índices inflacionários, revisões essas que foram precedidas de lei municipal específica. Portanto, o entendimento é de que as verbas são devidas aos agentes políticos desde que previstas em lei específica, não sendo este o caso de Poços de Caldas, uma vez que não vigora qualquer lei municipal nesse sentido”, declaram.
O vereador Tiago Braz afirma que a Comissão investigará todo o processo, elaborando um relatório final. “O objetivo é fazer uma apuração dessa e de outras administrações, se há ou não ilegalidades, para que em 90 dias, possamos dar uma resposta a população. Afinal, a cidade passa por uma situação financeira difícil e espera-se que daqui para frente isso não aconteça mais. O requerimento entrará na próxima sessão e, até segunda-feira, às 14h, estará em aberto para que os demais vereadores, caso queiram, possam assinar também”, diz.
Para o vereador Diney Lenon, se não há previsão legal, que sejam apurados todos os valores. “Minha maior dúvida é quem autorizou? Por que autorizou? Quando começou? Qual o valor? Cabe devolução? Houve dolo? Enfim, são muitas dúvidas a serem esclarecidas. Não vejo isso como uma inquisição ou caça às bruxas, mas que o devido seja feito. A CPI vai esclarecer e inclusive dar chance para todos se explicarem”.
Para a vereadora Luzia Martins, a população espera uma resposta. “Estamos falando de um bem público e a população espera de nós uma atitude para a devida correção, caso algo esteja realmente errado”.
Já o vereador Lucas Arruda diz que o pagamento via empenho foi o que mais chamou sua atenção. “Um fato que chamou muita atenção foi o empenho dos R$ 91 mil pagos ao prefeito não estar na folha de pagamento, ter sido pago por empenho. E nós não tivemos acesso ao que, realmente, está elencado nesse valor. Precisamos entender o porquê isso aconteceu”.
O vereador Sílvio Assis, Sílvio Véio, afirma que um dos deveres e obrigações do legislador é fiscalizar. “Por isso, após muita análise da minha parte, decidi assinar a abertura dessa CPI, justamente para análise da veracidade dos fatos levantados durante toda a semana, de conhecimento de boa parte da população e da imprensa. Podendo, assim, fazer uma investigação mais profunda e detalhada, inclusive de outras administrações, dando aos envolvidos uma oportunidade maior de se defenderem e se justificarem. Vale ressaltar que sou um vereador da Casa representando o MDB, partido favorável à fiscalização, seja de qual natureza for. A finalidade dessa Comissão é para que tudo se resolva da melhor forma, dar transparência, não é perseguição, mas que consigamos a extinção dessa prática nas futuras administrações, caso seja confirmada a irregularidade”.
De acordo com o vereador Roberto Santos, Poços vive um momento financeiro muito difícil, que se estende há anos, e é dever dos vereadores fiscalizar e prestar contas à população. “Como vereador temos a obrigação de prestar contas. Nós detectamos algumas possíveis irregularidades em pagamentos feitos e vamos investigar a fundo. Quem deve e estiver errado vai devolver, se não deve a sociedade verá que trabalhamos em prol dela”, finaliza o parlamentar.