Vereadores pedem suspensão e revisão de edital que seleciona projetos para gestão dos resíduos sólidos

Na última terça-feira (03), a Câmara de Poços aprovou a Moção de Apelo n. 101/2021, que solicita ao Ministério do Meio Ambiente a suspensão e a revisão do Edital de Chamada Pública nº1, de 17 de abril de 2021. O Edital visa à seleção de projetos para a gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos no Estado de Minas Gerais. A proposição aprovada pelo Legislativo é de autoria dos vereadores Luzia Martins (PDT) e Douglas Dofu (DEM), assinada também por outros vereadores.

De acordo com informações divulgadas, o Edital de Chamada Pública tem como objeto a seleção de projetos de implantação de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, a serem executados por Consórcios Públicos situados no Estado de Minas Gerais, e se insere no âmbito do Programa Lixão Zero, da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, com vistas à melhoria da gestão de resíduos sólidos, nos termos da Portaria MMA nº 20, de 14 de janeiro de 2021. Além disso, notícia publicada pelo Governo Federal informa que os investimentos previstos são de R$ 100 milhões e que a otimização da triagem contribui para o tratamento correto dos resíduos, aprimorando a destinação final ambientalmente adequada. Como consequência, segundo o Governo, o Estado será beneficiado pelo encerramento de lixões e pela valorização econômica de materiais recicláveis e resíduos orgânicos.

Na Moção de Apelo, os vereadores pontuam que é preciso adequar o texto em concordância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a participação dos municípios, considerando as questões sociais e ambientais envolvidas. “Estive em contato com as cooperativas para entender qual era o tema do protesto que aconteceu em Poços no dia 21 de julho. O valor a ser investido no Programa Lixão Zero, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente, é um valor considerável e pode resolver muitos problemas de ordem social e ambiental, mas precisa ser usado com sabedoria e cautela. O assunto é importante, urgente e amplo, sendo inevitavelmente necessário o diálogo com todas as partes que vem, há anos, sustentando uma atividade essencial, porém utilizando de resistência e boa vontade para se desenvolver”, afirma Luzia Martins.

Segundo a vereadora, o reaproveitamento de resíduos pode gerar um retorno econômico muito grande. “O importante para nossa cidade é lutarmos por uma mentalidade cíclica de todo e qualquer tipo de material que pode ser utilizado. Materiais orgânicos viram adubo, materiais recicláveis são reinseridos na cadeia produtiva e potencializam ao máximo o reaproveitamento e a redução ou fim do encaminhamento de lixo para qualquer lugar, sejam aterros, transbordo, usinas, etc. Dessa forma, gera o bem-estar social, redução de custos e geração de trabalho e renda. Uma boa destinação e reaproveitamento de resíduos pode gerar muito retorno. Para isso, precisamos pensar em aumentar o índice de reciclagem e o maior reaproveitamento de resíduos é um setor importante da economia”, diz.

Ainda na Moção, os parlamentares enfatizam que o Edital não prioriza a inclusão sócio produtiva dos catadores, não obriga os vencedores a incorporarem os catadores e as cooperativas de reciclagem aos empreendimentos e não menciona quem se beneficiará com a venda dos materiais advindos dos resíduos, o que subentende-se a exclusão dos catadores. “Nosso pedido de revisão do Edital tem o intuito de contemplar a classificação dos resíduos sólidos quanto à sua origem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a prioridade na reciclagem dos resíduos, antes de serem misturados. Porque não há lógica misturar todos os resíduos e depois realizar a triagem. Ademais, os catadores são fundamentais no processo de limpeza da cidade, eles fazem um grande trabalho recolhendo materiais reciclados e separando, dessa forma, precisam ser valorizados e contemplados nesse processo”, declara Douglas Dofu.