Vereadores discutem melhorias no estacionamento rotativo Zona Azul

A Câmara de Poços realizou, na última quarta-feira (26), uma audiência pública sobre o estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. O debate foi proposto pelo vereador Marcelo Heitor (PSC), através de requerimento aprovado pelos demais vereadores.

Com a participação do secretário de Defesa Social Marcos Tadeu Sansão, do diretor de Relações Institucionais da EXP Parking Sérgio Iran Soares e do assessor Jurídico da empresa Dr. Júlio Gomes, os vereadores discutiram, entre outras questões, as reclamações referentes ao não funcionamento dos parquímetros e a cobrança do valor de R$ 10,50 relativa às notificações por irregularidades. De acordo com o autor da proposta, os questionamentos da população sobre a possibilidade de melhorias no serviço motivaram o pedido para a audiência pública.

Tanto o secretário de Defesa Social, como também o diretor da empresa responsável pelo serviço, pontuaram aspectos da legislação em vigor e do decreto que regularizou o estacionamento rotativo. Marcos Sansão fez um breve histórico da Zona Azul no município, lembrando que antigamente o serviço era de responsabilidade da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços. Segundo o secretário, no período compreendido entre o fim do estacionamento antigo e a realização do processo licitatório para a nova empresa, o trânsito na cidade tornou-se um caos generalizado, visto que as pessoas estacionavam de manhã e só retiravam o veículo às 18h.

Sansão abordou outros temas, como o número de vagas existentes hoje e o pedido da comunidade para que seja implantada a Zona Azul em vias que hoje não possuem o estacionamento. Ele afirmou que o Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) tem trabalhado atendendo ao que dispõe lei e decreto que versam sobre o tema.

O diretor da empresa responsável pelo serviço falou sobre o aumento da frota na cidade e sobre a importância do estacionamento rotativo pago, visto que, segundo ele, não existe mobilidade urbana sem democratização do espaço público. Iran ressaltou que não existiu interferência da empresa na elaboração da lei e nas definições sobre número de vias públicas, por exemplo.

Quantidade de monitores que atuam hoje no serviço, capacitação desses profissionais, quantidade de registros de paradas em 2019 e número de avisos de irregularidades emitidos nos primeiros meses desse ano foram assuntos também abordados pelo diretor da EXP Parking. Sérgio Iran disse que o aviso de irregularidade é a segunda oportunidade do cidadão que cometeu a infração se regularizar.

Inscritos

As pessoas que se inscreveram para o uso da Tribuna e também aquelas que apresentaram perguntas por escrito durante a audiência levantaram algumas questões, entre elas: a prestação de contas do serviço da Zona Azul, conforme dispõe a legislação vigente; a constitucionalidade da cobrança da notificação por irregularidade; a possibilidade de cobrança do estacionamento pela placa do carro e não pelo número da vaga; o fato das vagas serem pequenas para o tamanho de alguns veículos; a extinção da cobrança de R$ 10,50.

A Acia, através de ofício encaminhado ao Legislativo, também se manifestou sobre o assunto, apresentando algumas considerações, como aplicativos constantemente inoperantes, bolsões de motos insuficientes para a frota local e demarcação de vagas em frente a residências, dificultando a parada dos próprios moradores.

Vereadores

Durante a audiência, muitos vereadores esclareceram dúvidas sobre o tema, em especial sobre a adequação das vagas destinadas às pessoas com deficiência, câmeras de monitoramento, possibilidade de uma nova forma de cobrança do estacionamento para que os motoristas paguem o valor justo pelo tempo de parada e necessidade de modificações pontuais na legislação em vigor. O abaixo-assinado enviado à Câmara por moradores da rua Barão do Campo Místico solicitando o estacionamento rotativo na via também foi abordado.

Ao final da audiência, o vereador Marcelo Heitor apontou alguns encaminhamentos e sugestões de melhorias. Ele pediu uma atenção especial para as vagas destinadas a idosos e deficientes físicos, aumento do número de monitores nas ruas para atendimento, realização de uma pesquisa qualitativa do serviço e pagamento no parquímetros com cédulas e não somente moedas. Segundo o parlamentar, a audiência possibilitou o levantamento de propostas para o Executivo e para a empresa. “O projeto de lei que trata da revogação do valor da notificação continuará em análise pela Câmara e esperamos que, após a audiência, tenhamos melhorias no serviço, atendendo às reivindicações da população”, concluiu.

O vídeo da audiência está disponível para consulta no Portal da Câmara e na página do Legislativo no Youtube.