Vereadores defendem permanência da Delegacia da Receita Federal em Poços

por Imprensa publicado 28/01/2020 17h15, última modificação 10/02/2020 16h47
Reunião
Vereadores defendem permanência da Delegacia da Receita Federal em Poços

Vereadores receberam auditores da Receita Federal, além do vice-prefeito, contadores e advogados, para discutir o tema

Na última semana, os vereadores receberam representantes da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Poços de Caldas, com o objetivo de discutir a permanência da Delegacia da Receita Federal no município. Participaram da reunião o diretor de Assuntos Jurídicos Pérsio Romel Macedo Ferreira e o integrante do Conselho Fiscal Flávio Gomes Fernandes, além do vice-prefeito Flávio Faria, do presidente da 25ª Subseção da OAB/MG Dr. Otacílio Andreatta Lemos e de representantes do Sindicato dos Contabilistas.

Durante o encontro, foram discutidas diversas questões referentes aos impactos negativos que o fechamento ou até mesmo a modificação das atribuições poderia trazer ao município e, também, questões ligadas aos processos de regionalização que vêm sendo debatidos, reduzindo o número de Delegacias e centralizando os serviços prestados em outras cidades. Ainda na reunião, foi pontuada a necessidade de mobilizar autoridades e representantes de diversos segmentos para que possam pleitear a permanência da unidade em Poços.

A transformação da Delegacia da Receita Federal em Agência é uma preocupação da Câmara de Poços. Em março do ano passado, os vereadores aprovaram uma Moção de Apelo, encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Economia, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ressaltando que o fechamento da unidade trará transtornos à comunidade local que depende dos serviços que são prestados.

Na proposição aprovada, os vereadores ressaltam que, também em março de 2019, integrantes da administração municipal e da Receita Federal estiveram em Brasília com o objetivo de discutir a reorganização administrativa do órgão. Uma das definições inicialmente apresentadas era o fechamento de unidades com até 100 servidores, entre as quais se enquadra a DRF/Poços de Caldas, e essa reorganização administrativa está fundada principalmente em processos de regionalização, a partir dos quais as competências que hoje estão vinculadas à DRF local serão esvaziadas, passando para delegacias regionais.

O presidente da Casa, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), destaca a importância da reunião e reafirma o compromisso do Legislativo em apoiar a permanência da Delegacia no município. “Tivemos uma reunião aqui na Câmara Municipal em relação ao apoio na manutenção da Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas. Recebemos alguns auditores fiscais, contadores e advogados, oportunidade em que os representantes do Sindicato dos auditores falaram sobre a importância de ser mantida a delegacia em Poços, o que nós apoiamos e também apoiamos a expansão dos serviços. Inclusive já encaminhamos algumas ações que são de competência do Legislativo”, declara.

 

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