Vereadores debatem projeto que altera zoneamento do bairro Elvira Dias
Audiência reuniu moradores do bairro Elvira Dias e trabalhadores da construção civil
A Câmara de Poços promoveu, na última segunda-feira (10), uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar que propõe alterações no Plano Diretor da cidade, modificando o zoneamento do bairro Jardim Elvira Dias para Zona de Adensamento Médio – ZAM. A matéria é de autoria do Executivo e está em análise pelas comissões permanentes do Legislativo.
Participaram do encontro o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Tiago Cavelagna, o secretário adjunto Antônio Carlos Alvisi, o ex-prefeito Luiz Antônio Batista, além de moradores do bairro, trabalhadores da construção civil e comunidade em geral. A audiência foi realizada com base no que estabelece a Lei Orgânica do Município (pelo menos um debate durante a tramitação de matérias que versem sobre o Plano Diretor) e atendeu, também, a um requerimento dos vereadores Paulo Tadeu D’Arcádia (PT) e Maria Cecília Opípari (PT), que pedem urgência na votação do projeto.
Após várias reivindicações de moradores do Elvira Dias quanto aos problemas enfrentados com a intensa verticalização e adensamento do bairro, a Câmara encaminhou, em julho desse ano, uma Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Planejamento solicitando que fosse suspensa a aprovação de novos projetos de edifícios verticais. O documento pedia, ainda, que a pasta reavaliasse os já autorizados e tomasse medidas legais quanto a edifícios em construção que não tivessem sido submetidos à consulta pública através de assembleias, até a análise e aprovação do novo Plano Diretor. A proposição foi assinada por todos os vereadores.
Após receber a Moção, a pasta concluiu pela necessidade de mudar o zoneamento do bairro a fim de atender à solicitação da comunidade. Segundo Tiago Cavelagna, a alteração da lei antes do envio do Plano Diretor aos vereadores se deu pela urgência do assunto. “Essa Casa está cumprindo seu papel, de forma célere, e cumpriu também quando votou uma Moção provocando a Secretaria para que enviasse uma alteração na Lei, que enxergo ser o único caminho legal para o que estamos tentando atingir, que é a redução do adensamento daquela região. Qual seria o momento correto de fazer essa mudança? Sem dúvida nenhuma no Plano Diretor, óbvio. Porém, se o Plano tivesse vindo hoje, duvido que os vereadores, com a responsabilidade que têm, votariam uma lei dessas em menos de seis meses. E o bairro Elvira Dias não pode esperar mais para que a correção seja feita. É óbvio que não concordamos em fazer essas alterações pontuais, isso dá margem para [o projeto] ser tachado de colcha de retalhos, só que a urgência nos levou a isso”, ressaltou.
O secretário destacou, ainda, que os prejuízos urbanísticos no bairro ultrapassam as questões pontuais de cada morador. “Registro o interesse do chefe do Executivo e da Secretaria para que a lei seja analisada com carinho e que o pleito seja considerado, até porque os prejuízos urbanísticos ultrapassam as questões pontuais do morador A ou do morador B. Isso chega a afetar ou afetará questões estruturais do bairro, como mobilidade urbana, qualidade do asfalto, linha de transporte coletivo. E aí sim cabe a nós sermos ágeis e buscarmos a correção enquanto há tempo”, declarou.
Inezilda Abrão é moradora do bairro e também participou das discussões durante a audiência. Ela relatou os problemas enfrentados após a mudança do zoneamento do bairro, em 2006, permitindo as construções. “Venho aqui, profundamente lesada em minha paz e em meu patrimônio, lutar para que outros moradores não passem pelo que estou passando neste momento. Uma situação que terei que enfrentar pelo resto da minha vida se não quiser desfazer da minha casa por um preço bem abaixo do mercado, isto se conseguir vender”, lamentou.
Os transtornos causados durante as obras também foram abordados pela moradora. “Para a conclusão do arranha-céu, você ainda tem que conviver com todos os tipos de materiais, terra, pedras, peças metálicas, cimento, sujeiras e caibros caindo todos os dias em seu quintal. Pensem na cerca elétrica estragada e, por fim, desativada pela quantidade de detritos despejados. Você não pode deixar mais o cachorro no quintal, muito menos seu filho e você mesmo não consegue andar por ele com segurança. Ressalto ainda a falta de segurança para os pedestres, visto que falta fiscalização na execução dos edifícios, que em grande maioria permanecem sem tela de proteção para conter dejetos da construção”, afirmou.
Por fim, Inezilda disse que os problemas lesam os proprietários, frustram expectativas e diminuem a qualidade de vida dos que já se encontram instalados. “Infelizmente, os já construídos não poderão mais ser demolidos e só no Elvira Dias já são 22 prédios construídos e em construção. O bairro possui 144 lotes e já soma 424 apartamentos divididos em apenas quatro ruas. Para autorização dessas construções foram realizados estudos quanto à capacidade das redes de água e esgoto projetada para um loteamento de construções limitadas a dois pisos? As vias públicas suportam o fluxo de caminhões e máquinas pesadas? Qual o impacto no trânsito do local?”, questionou.
Para o vereador Paulo Tadeu, a audiência pública cumpriu rigorosamente seus objetivos ao tratar de um problema de segmentos sociais importantes de Poços de Caldas. “Um problema que atinge dois públicos. Primeiro, os moradores do Elvira Dias, e por consequência da Vila Togni e Country Club, e depois, como se manifestaram, trabalhadores da construção civil. O encaminhamento dado para evitar que a questão se transformasse em uma disputa entre moradores e operários da construção foi fundamental para alinhar o debate e levá-lo a um bom termo. Nas intervenções dos componentes da Mesa, dos moradores, dos vereadores e intervenções por escrito, pôde-se conduzir a audiência para importantes conclusões”, enfatizou.
Segundo o parlamentar, os debates deixam claro que a votação é urgente. “De um lado ficou suficientemente claro que o problema é grave e não se pode aguardar a análise do Plano Diretor. Do outro, que eventuais medidas protetivas para o Jardim Elvira Dias não implicam em problemas para os trabalhadores, visto tratar-se de uma indústria com relações diretas com a demanda por imóveis. Portanto, se não se edifica em uma região, edifica-se em outra. Entendo que encaminhou-se pela urgência na votação da matéria, isto ficou claro nas declarações do relator. Além disso, esta audiência deu uma sinalização importante para a participação popular nos debates futuros sobre o Plano Diretor”, concluiu.
O vídeo da audiência, com todas as apresentações e questionamentos do público, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Gravações.