Vereadores cobram cumprimento de Lei que estabelece direito à analgesia em partos realizados pelo SUS
Comissão dos Direitos da Mulher deliberou sobre o tema
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Poços debateu, em reunião realizada na última quinta-feira (25), sobre o cumprimento da Lei nº 9.134/2016, que dá direito à analgesia durante o parto natural realizado pelo SUS. Segundo relatos recebidos pela presidente da Comissão, vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PT), a algumas mulheres que tiveram bebês na maternidade da Santa Casa de Poços, foi negado o direito estabelecido pela Lei Municipal.
A Lei 9.134, que entrou em vigor em 2016, institui o Plano Municipal para Humanização do Parto e dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes do município. Ela garante que a gestante tem direito a receber assistência humanizada durante o parto por parte da Rede de Saúde Pública de Poços de Caldas, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, em seu Artigo 2º, parágrafo III, fica garantido à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor.
Após tomarem conhecimento da situação que vem ocorrendo na maternidade da Santa Casa, através de relatos de parturientes, a Comissão deliberou sobre o assunto e resolveu que será encaminhada uma Moção de Apelo ao Hospital da Santa Casa de Poços, destacando o que dispõe a Lei e a obrigatoriedade de seu cumprimento. Além disso, será apresentado um requerimento, o qual deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, questionando se o setor tem conhecimento de que a Lei não vem sendo cumprida no hospital. Uma reunião com os membros da Comissão, representantes do setor de maternidade e obstetrícia da Santa Casa, da Secretaria de Saúde e do Círculo Materno de Poços também será realizada nos próximos dias, para mais esclarecimentos dos fatos que vêm ocorrendo no município.
A vereadora Maria Cecília defendeu a importância do debate sobre esse e outros assuntos que dizem respeito aos direitos das mulheres. “Algumas mulheres têm reclamado que tiveram seus filhos na maternidade da Santa Casa, pelo SUS, mas os pedidos de analgesia dos partos normais não foram atendidos, ou seja, essas mulheres sofreram as dores do parto e não tiveram o direito previsto pela Lei Municipal atendido. Por isso, nós deliberamos aqui, nós queremos entender o que está acontecendo, qual o motivo de a Lei não ser cumprida. Acho importante essa reunião, inclusive, com a participação de uma representante do Círculo Materno, até para que elas possam entender também que essa Comissão está atenta a todos esses problemas e saindo em defesa das mulheres. Nós sabemos o quanto a gente sofre por falta de políticas públicas, sabemos que muitas mulheres ainda sofrem violência obstétrica, por isso a gente se coloca no lugar de todas essas mulheres,” destacou.
Além da vereadora Maria Cecília, são membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, os seguintes vereadores: Lígia Podestá - vice-presidente (DEM); Álvaro Cagnani (PSDB), Lucas Arruda (Rede) e Pedro Magalhães Júnior (PRB).