Vereadores apresentam diversas proposições na primeira sessão do ano
Além dos mais de 10 Projetos de Lei encaminhados às Comissões Permanentes para análise, outros nove foram aprovados pelos vereadores
A primeira reunião ordinária de 2022 aconteceu na terça-feira (08), conforme determina a Lei Orgânica do Município. Além dos mais de 10 Projetos de Lei encaminhados às Comissões Permanentes para análise, tanto os apresentados pelos vereadores, como também os de autoria do Executivo, outros nove foram aprovados durante a sessão. O encontro foi marcado, ainda, pela presença do prefeito Sérgio Azevedo, que apresentou um relatório sobre a situação do município.
Estão em tramitação nas Comissões Permanentes, entre outras propostas: Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de ampla divulgação em todos os setores e órgãos do município das atribuições dos cargos em local de grande visibilidade; Projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivos da Lei n. 7.751, que disciplina o tráfego nas áreas utilizadas pelos pedestres; Projeto de Lei que institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência Intelectual; Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Ginástica Rítmica Associação de Amigos Poços de Caldas; Projetos de Lei que dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços; Projeto de Lei que revoga o artigo 140-A da Lei n. 9.166; Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de exame oftalmológico preventivo nas crianças aos quatro meses e aos 15 meses de vida para diagnóstico precoce de diversas doenças, como o retinoblastoma, e de exame de fundo de olho as crianças menores de três anos, matriculados nos Centros de Educação Infantil; Projeto de Resolução que cria o projeto Parlamento Mulher.
Mais de 100 Requerimentos foram apresentados pelos vereadores durante a primeira sessão do ano. Devido ao tempo limite destinado à apresentação do prefeito e à discussão e votação das proposições, eles estarão em pauta novamente na reunião da próxima semana. “Tivemos uma reunião com proposições importantes em pauta, tanto as que seguem para análise das Comissões, como aquelas que já foram votadas em primeira ou segunda discussão. Será um ano, como já disse em outras oportunidades, de muito trabalho. Os vereadores estão acompanhando a situação do município, sempre propondo melhorias, e tivemos a oportunidade de relatar isso ao prefeito Sérgio, durante sua participação nessa primeira sessão. Vamos continuar com esse trabalho de propor ações que contribuam com o desenvolvimento da cidade, conversando com a população, conferindo as demandas, fiscalizando, ou seja, fazendo o que compete ao Legislativo. Os desafios surgem, com certeza, mas vamos dar continuidade ao bom trabalho que foi realizado em 2021”, declarou o presidente Marcelo Heitor (PSC).
Na próxima terça-feira (15), conforme estabelece o artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído através da Resolução n. 587/96, acontece a votação para corregedor da Câmara. As reuniões ordinárias e demais eventos são transmitidos pela Internet nas páginas do YouTube e Facebook.