Vereadora sugere a criação de programa de renda mínima para trabalhadores do setor de reciclagem
Proposta da vereadora foi encaminhada ao Executivo para análise
A vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PT) apresentou, em Reunião Ordinária Remota da Comissão Especial de Enfrentamento à COVID- 19, realizada nesta quinta-feira (26), uma indicação para que seja criado um programa de renda mínima para cooperativas, associações e profissionais liberais ligados à coleta e triagem de materiais recicláveis.
No documento, a vereadora aponta a necessidade do programa enquanto durar o estado de calamidade pública, que foi oficialmente decretado pelo município, em razão do cenário de enfrentamento à corona vírus. Além disso, considera a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 11 de março de 2020, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020, bem como aprovação pela Câmara dos Deputados da Mensagem Presidencial 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.
A parlamentar destaca ainda que, como os integrantes destes serviços foram diretamente afetados pela crise atual e sofrem pela exposição a riscos no exercício de suas atividades diárias, o programa é extremamente necessário já que são serviços públicos essenciais como infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico.
Segundo a vereadora, a instituição de um auxílio social temporário é de extrema importância para a manutenção das necessidades básicas e vitais destas pessoas de baixa renda em situação de grande vulnerabilidade social.
“É importante lembrar que o Governo Federal tem obrigações com relação às empresas e microempresas que contribuem e pagam seus impostos para a União. No caso da coleta seletiva é obrigação do município arcar com as necessidades e execução do serviço. Essas associações recebem o material que é recolhido pelo poder público e encaminhado para as cooperativas, que fazem o trabalho que é de competência da prefeitura. Neste momento, elas estão passando por dificuldades porque o trabalho tem que seguir o protocolo, muito importante para a prevenção do avanço da Covid-19 e a quantidade de material reciclável recolhido já diminuiu porque as pessoas estão utilizando menos e a circulação de mercadorias tem sido menor. Então, no intuito de contribuir com essas pessoas que prestam um serviço que é de competência do município, resolvi propor este programa, para que elas possam ao menos ter um auxílio neste momentaneamente diante dessa dificuldade financeira”, finaliza a vereadora.
A indicação da vereadora foi aprovada pela Comissão Especial de Enfrentamento à COVID-19, composta pelos vereadores: Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), presidente, Gustavo Bonafé (PSDB) vice-presidente, Maria Cecília Opípari, primeira-secretária, Paulo Tadeu Silva D’ Árcadia (PT) e Lucas Arruda (Rede) e encaminhada ao Executivo para análise.