Vereador Tiago Mafra cobra informações sobre aplicação dos recursos do FUNDEB
Mafra ressalta que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB necessita de suporte técnico e contábil para fiscalizar efetivamente a gestão municipal
Durante a primeira reunião ordinária da Câmara, na terça-feira (04), o vereador Tiago Mafra (PT) apresentou um Requerimento, aprovado em Plenário, que trata da aplicação dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Mafra ressalta a responsabilidade do Legislativo na fiscalização do uso dos recursos e a necessidade de assegurar total transparência na gestão financeira do município. Na proposição, ele questiona quais foram as despesas realizadas com os 30% dos recursos do FUNDEB não destinados à remuneração dos profissionais da educação nos últimos dois anos e se todos os gastos realizados seguiram rigorosamente as normas de licitação e transparência pública. O parlamentar solicita, ainda, informações sobre a realização ou não de auditorias para fiscalizar a utilização desses valores.
Para o vereador, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) tem atuado de forma séria e comprometida, mas necessita de suporte técnico e contábil para fiscalizar efetivamente a gestão municipal. “O intuito é tomar ciência de como está o funcionamento do Conselho, além de acompanhar as despesas realizadas, se as mesmas vêm sendo feitas dentro das normas vigentes de licitação e transparência pública. Além disso, buscar informações sobre o papel do poder público no cuidado e sustentação para que o Conselho funcione de forma correta, receba as informações em tempo hábil e possa cumprir seu papel de forma plena. Portanto, esse pedido é para atender às necessidades de acompanhamento e dar uma resposta àqueles que têm feito questionamentos a respeito da forma de fiscalização do FUNDEB”, declara Tiago Mafra.
No Requerimento, o legislador indaga, ainda, se o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público tem apontado alguma irregularidade na aplicação dos recursos do FUNDEB e quais medidas foram implementadas pela Prefeitura para prevenir desvios e garantir a correta execução do Fundo. O documento, com todos os questionamentos feitos pelo vereador, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Requerimento n. 155).