Vereador questiona funcionamento de serviço de verificação de óbitos no município
Paulo Eustáquio é autor do pedido de informações
O Serviço Municipal de Verificação de Óbitos (SMVO) é assunto de um requerimento apresentado na Câmara de Poços, de autoria do vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB). O objetivo do pedido de informações é entender o funcionamento do serviço prestado no município.
O SVO foi criado pela Lei nº5.956, de 03 de julho de 1995, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no Setor do Serviço Funerário Municipal, passando a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, sob a denominação de “Serviço Municipal de Verificação de Óbitos – SMVO”. De acordo com a Lei, o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos deve atestar a morte de pessoas falecidas em Poços de Caldas, sem assistência médica. A referida lei exclui das atribuições do SMVO o atestado das mortes violentas, como homicídios, suicídios e acidentes fatais, cujos atestados de óbitos são de responsabilidade do Instituto de Medicina Legal, órgão vinculado à autoridade policial do Estado de Minas Gerais.
Em seu requerimento, o vereador faz diversos questionamentos sobre este serviço prestado. Segundo ele, é importante saber quantos médicos da medicina legal trabalham atualmente no município, quantos são peritos e também, em ausência deste profissional, onde são realizadas as autópsias para os casos de mortes violentas. Além disso, Paulo Eustáquio indaga se há e quais são os custos para o município no caso de autópsias realizadas em outras cidades, como diárias, horas extras e combustível e também qual o tempo médio para o traslado do corpo.
“Esse pedido de informações busca não só esclarecimentos sobre os valores gastos pelo município com relação ao SMVO, mas também reforça a necessidade de mais profissionais na área, já que não há perito substituto. Sem contar que, havendo mais um perito, os familiares não precisarão passar pelo desconforto da demora na chegada do corpo que teve que ser periciado em outro município. O que nós buscamos é minimizar o sofrimento dessas pessoas enlutadas que aguardam para prestar as homenagens aos entes queridos,” finaliza Paulo Eustáquio.