Vereador Flavinho apresenta soluções para regularização do descarte de resíduos sólidos

O descarte irregular do lixo em Poços de Caldas é um problema que se arrasta há anos e, para o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), o assunto precisa ser resolvido o mais breve possível. Nesta semana, o parlamentar apresentou ao prefeito Sérgio Azevedo uma pesquisa com soluções sustentáveis para regularização do descarte de resíduos sólidos no município, com base em ações bem-sucedidas apresentadas em outras cidades do país.

Diariamente, mais de 120 toneladas de lixo são recolhidas em Poços. A área utilizada como aterro, na zona sul da cidade, não pode receber o licenciamento ambiental, porque fica próxima ao aeroporto, contrariando a Lei Federal que determina a distância mínima de 20 quilômetros. Além disso, a possibilidade de participação em um Consórcio para levar o lixo recolhido em Poços para outra cidade também já foi cogitada pela Prefeitura, porém sem sucesso.

Preocupado com esta situação, o vereador Flavinho vem buscando alternativas que sejam viáveis de fato. “O descarte dos resíduos sólidos envolve diversas questões e todas elas muito importantes. É um problema ambiental, social e logístico também. Temos diversos municípios que ainda estão neste impasse, mas temos também iniciativas exitosas já em diferentes cidades. Fiz esta pesquisa e levei ao Prefeito Sérgio Azevedo e a sua equipe, estes resultados, para auxiliar o Executivo na busca por uma solução. São exemplos de que é possível se adequar com inovação, tecnologia e sustentabilidade, otimizando a coleta seletiva, fazendo o tratamento adequado do chorume e o aproveitamento do biogás. São modelos que, se adotados aqui, vão colocar Poços em um patamar diferenciado no que diz respeito ao descarte dos resíduos sólidos”, explica o vereador.

Além do prefeito Sérgio Azevedo, participaram da reunião o vice-prefeito Júlio César de Freitas e o o secretário de Governo Celso Donato. “Toda indicação, toda ideia é bem-vinda e este é um problema a ser resolvido. Estamos buscando uma solução para a destinação do lixo e, dentro disso, já iniciamos o ano realizando estas reuniões e envolvendo diversas Secretarias”, diz o prefeito.

Sancionada em 2010, a Lei No 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o fim dos lixões até 2014. Este prazo, no entanto, foi adiado diversas vezes e muitos municípios ainda não conseguiram se adequar, como é o caso de Poços. Em 2016, o Ministério Público firmou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o município para que o aterro fosse adequado às normas ambientais, o que não aconteceu. Em 2019, o MP se manifestou novamente e estabeleceu um novo prazo, que venceu no dia 20 de novembro do mesmo ano. Desde então, e devido a este descarte irregular do lixo, a cidade paga uma multa diária de R$ 500 (quinhentos reais).