Vereador Flavinho apresenta projeto para concessão do Vale-Fraldas

Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara um Projeto de Lei, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis aos pacientes residentes no município, através da concessão do Vale-Fraldas. A matéria, após conclusão dos pareceres, segue para votação em Plenário.

De acordo com o parlamentar, o fornecimento das fraldas já acontece no município, no entanto, muitas vezes, há atraso na entrega dos produtos, já que é preciso a realização de um processo licitatório pela Prefeitura. Desta forma, o objetivo principal é alterar os procedimentos deste benefício, substituindo a retirada em órgãos municipais pela retirada em farmácias credenciadas. “Seja por atraso dos fornecedores ou em decorrência dos trâmites das licitações, essa concessão das fraldas acaba atrasando. Além disso, são frequentes as queixas relacionadas à qualidade das fraldas. Assim, o que sugerimos é a criação do Vale-Fraldas, semelhante ao Vale-Educação que é hoje instituído por lei municipal, a fim de que não haja suspensão da entrega”, disse o autor.

O Projeto de Lei prevê que o vale será fornecido mediante cadastro realizado pelo setor competente, devendo ser apresentados os seguintes documentos: solicitação e laudo médico, com a justificativa para uso da fralda e o respectivo tamanho; cópia do cartão do SUS, documento de identidade; comprovante de endereço. No ato do cadastro, será entregue o Vale-Fraldas, com o valor mensal definido pelo município, de acordo com a prescrição médica para cada caso.

Flavinho ressaltou que trata-se de uma política pública importante, que atende a reivindicações da comunidade. “Sabemos que muitas pessoas dependem desse benefício e, com o intuito de facilitar a entrega, fazendo com que seja mais rápida, estamos propondo esse projeto, esperando que seja acatado por todos os colegas vereadores”, finalizou.