Vereador Diney Lenon sugere criação do Centro de Referência e Atendimento às Pessoas Neurodivergentes
Vereador Diney é autor, também, de um Requerimento que solicita informações à Prefeitura acerca da quantidade de crianças atípicas/neurodivergentes nas instituições de ensino
O Anteprojeto de Lei n. 14/2024, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), propõe ao Executivo a criação do Centro de Referência e Atendimento às Pessoas Neurodivergentes. A pessoa neurodivergente possui desenvolvimento neurológico, ou alguns aspectos desse processo, atípicos, ou seja, diferente do padrão existente em sociedade. A proposição foi encaminhada à Prefeitura e, caso acatada, volta à Câmara para análise e aprovação.
Entre outras, são condições neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA); Transtorno do Espectro Obsessivo-compulsivo (TEOC); Dispraxia; Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH); Síndrome de Tourette. O Centro de Referência, conforme proposto no Anteprojeto, promoverá atendimento psicossocial, atendimento médico e agendamento de consultas, ações e programas de inclusão em modalidades esportivas, ações de inclusão social, ações e programas de informação social sobre as neurodivergências, visando à conscientização, ações e programas que integrem pessoas neurodivergentes em programas de educação e saúde, além dos seus familiares.
Também são objetivos do programa realizar atividades em conjunto com entidades que promovam a interação, recuperação e tratamento das pessoas neurodivergentes em terapias com animais, além de atendimentos de fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia e neurologia/neuropediatria. A iniciativa prevê, ainda, distribuição de remédios convencionais ou de alto custo que sejam indispensáveis ao tratamento dos pacientes atípicos.
Atento a essa pauta, o vereador Diney Lenon é autor, também, de um Requerimento que solicita informações à Prefeitura acerca da quantidade de crianças atípicas/neurodivergentes nas instituições de ensino, bem como a quantidade de agentes de educação inclusiva em cada uma delas. O parlamentar solicitou, ainda, uma audiência pública para debater as demandas das famílias atípicas no município. “Sabemos que pessoas neurodivergentes e seus familiares encontram dificuldades no acesso ao diagnóstico e tratamento, bem como no atendimento profissional para seus filhos. É de conhecimento de todos a importância da atenção redobrada que deve ser dada a crianças e adolescentes atípicos, neurodivergentes e/ou com deficiência em todos os setores do serviço público, inclusive na educação, já que suas necessidades são mais especiais e específicas que as de crianças típicas”, ressalta o autor do Anteprojeto.
Diney destaca que são muitas as reivindicações que chegam ao gabinete sobre esse tema. “As pessoas requerem que sejam dadas condições dignas a seus filhos e filhas e que lhes sejam garantidos os direitos já previstos em lei, especialmente a facilitação da retirada de medicamentos pelo SUS, a presença de Atendentes Educacionais Especializados nas escolas municipais, o devido encaminhamento a profissionais de saúde mental especializados nos atendimentos, entre outros. Por isso a importância de políticas públicas que garantam o acesso à saúde e educação de qualidade para pessoas atípicas e neurodivergentes de modo eficaz”, comenta.
O Anteprojeto de Lei n. 14/2024, que trata do Centro de Referência, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.