Tiago Braz solicita informações sobre dívidas do município que impedem renovação da CND

Um requerimento de autoria do vereador Tiago Braz (Rede), assinado também por outros vereadores, solicita informações do Executivo sobre o impedimento na emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos) devido à dívida do município junto à Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Na proposição, os parlamentares alegam que o problema se arrasta desde 2019 e a Prefeitura enfrenta dificuldades para obtenção de novos recursos.

Segundo Tiago Braz, o requerimento foi apresentado com a intenção de cobrar do Executivo um posicionamento sobre o assunto. “Queremos entender como está a situação nesse momento e cobrar uma atenção. A cidade está sem o documento desde 2019 e, com isso, recursos não são liberados, o que acaba afetando muito as melhorias para a população. Vejo esse tema como um dos mais importantes nesse início de mandato”, declara.

No requerimento, os vereadores questionam, entre outros pontos, quais prejuízos o município tem com a não obtenção da CND, quais recursos ele já perdeu, qual o planejamento e previsão para renovação da Certidão e qual o valor integral da dívida. Os legisladores apontam, ainda, que em uma última resposta encaminhada à Câmara, no ano de 2020, a Prefeitura informa que alguns valores estavam sendo levantados junto à Receita Federal. Diante disso, eles querem saber qual a situação atual de negociação com o órgão.

Tiago Braz ressalta que é preciso uma solução para esse problema. “Queremos informações sobre as medidas tomadas para sanar essa situação”, finaliza.