Tiago Braz pede nova prorrogação do REFIS

O vereador Tiago Braz (REDE) é autor de uma Moção de Apelo que solicita ao Executivo nova prorrogação do REFIS - Programa de Regularização Fiscal. A proposição foi aprovada pela Câmara, na última terça-feira (21).

Lançado pela Prefeitura em maio de 2021, O REFIS tem como objetivo oferecer às pessoas que possuem débito com o município e desejam realizar a renegociação ou até mesmo a quitação condições especiais para regularização dessas dívidas. A princípio, o programa funcionaria até o dia 30 de junho de 2022. No documento, o autor pontua que o programa foi considerado um sucesso devido ao grande índice de arrecadação. O REFIS permite que os cidadãos saldem os débitos com redução de até 95% nos valores de multas e juros e ainda possibilita um parcelamento de até 60 meses.

Segundo Tiago Braz, a população poços-caldense continua precisando do REFIS neste momento pós-pandêmico. “A intenção da Moção é sensibilizar o Executivo para que continue oferecendo esse benefício de quitação e regularização dos débitos da nossa população com o município, com o desconto chegando em até 95%. Com isso, além da entrada de recursos nos cofres públicos, que podem beneficiar a própria população, continuará existindo uma ajuda para as pessoas conseguirem se regularizar”, comentou.

O parlamentar pontuou, ainda, que os reflexos da pandemia ainda existem. “Muitas pessoas têm tentado se organizar para conseguir efetuar esses pagamentos e ficarem em dia com o município. Esperamos que o REFIS seja prorrogado por mais um tempo, até que percebamos que a população já se recuperou melhor dos impactos da pandemia, e aí sim ele possa ser encerrado”, disse.

A proposição apresentada pelo legislador está disponível para consulta no Portal da Câmara (Moção n. 81/2022).