Situação de imóveis abandonados no município preocupa vereador
Tema foi assunto de dois requerimentos do vereador Álvaro Cagnani
A situação dos imóveis abandonados em Poços de Caldas tem sido motivo de preocupação para o vereador Álvaro Cagnani (PSDB). Ele é autor de dois requerimentos, nos quais solicita informações sobre o assunto ao Executivo.
Segundo o parlamentar, alguns moradores há anos reclamam de diversos imóveis abandonados no município, os quais têm sido ocupados por andarilhos, pessoas em situação de rua e até usuários de drogas. Ainda de acordo com o vereador, a maioria desses imóveis não possui muros, nem calçadas, o que coloca em risco a vida de moradores e pedestres.
De acordo com a Lei Municipal 9.166/2016, que institui o Código de Posturas do Município, os proprietários dos imóveis devem providenciar o fechamento total das propriedades, de modo a evitar invasões e permanência de terceiros. Ao serem notificados, devem cumprir as exigências dentro do prazo legal, podendo receber auto de infração e em caso de continuidade de não cumprimento das exigências previstas em lei, a Prefeitura declarará abandonado o imóvel e poderá determinar aos órgãos competentes a execução de medidas saneadoras, inclusive, a demolição.
Nos requerimentos, Cagnani questiona quantos imóveis abandonados existem no município, se os proprietários foram notificados para o fechamento integral desses imóveis, se já houve necessidade de demolição e também qual a situação destes imóveis em relação ao pagamento do IPTU.
“Esses requerimentos visam dar um atendimento a população, porque em Poços de Caldas existem alguns imóveis abandonados, bem danificados, em situação de risco para as pessoas, onde crianças brincam perto, até entram nesses imóveis e pode acontecer um acidente. Então, é importante que os proprietários conservem esses imóveis e a prefeitura, através da secretaria de Serviços Públicos fiscalize, inclusive, também pela receita municipal, esses donos de imoveis estão pagando IPTU? Porque, com relação a esses imóveis abandonados, fica a impressão de que o município não está fazendo sua parte, por isso eu encaminhei esses requerimentos, porque é importante que o município dê uma solução. Além disso, tem a questão da segurança, já que nesses imóveis entram muitas pessoas, drogados, bêbados, desocupados, então é importante também nesse aspecto”, pontua Álvaro Cagnani.