Sílvio de Assis recebe informações sobre repasse de valores do DME à Prefeitura

O vereador Sílvio de Assis (PMB) é autor de um Requerimento que busca informações do Executivo sobre os valores repassados pela DME Participações ao município, entre os anos de 2017 e 2023. De acordo com a resposta encaminhada à Câmara, foram mais de R$ 268 milhões no período.

Segundo Sílvio de Assis, é dever do vereador fiscalizar as ações da administração, encaminhar as necessidades da população e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas. “Cumprindo o nosso papel, encaminhamos um Requerimento solicitando, entre outras informações, se há uma norma ou decreto que autorizam os repasses e como foram empregados esses recursos públicos”, ressalta.

No documento, a Prefeitura esclarece que não existe vínculo para a utilização dos recursos e que os mesmos foram usados em diversas dotações orçamentárias, visando à manutenção das atividades e execução de projetos. O Executivo pontua, ainda, que os repasses foram utilizados para pagamentos de despesas correntes (pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes) e despesas de capital (investimentos e amortização da dívida).

Os valores repassados no período indicado pelo vereador foram: R$ 18.605.986,50 (2017); R$ 59.259.227,47 (2018); R$ 38.719.963,83 (2019); R$ 31.605.664,70 (2020); R$ 24.190.794,48 (2021); R$ 24.190.794,48 (2022); 46.636.454,03 (2023). Em 2024, até o momento, não houve repasses.

Para o vereador, é evidente a importância do DME para o desenvolvimento de Poços de Caldas. “Esses recursos são fundamentais para a manutenção da educação, da saúde, pagamento dos servidores e, também, para investimentos. Isso só prova que não podemos aprovar nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 99/2023, do Poder Executivo, que pretende transformar o DME em Sociedade Anônima, perdendo uma importante fonte de recursos para a população”, finaliza.