Secretaria Municipal de Saúde apresenta relatório de gestão do SUS
A Câmara de Poços realizou, na sexta-feira (13), audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão do SUS, referente ao 3º quadrimestre de 2019. A reunião atende à Lei Complementar Federal n. 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nessa área.
O evento contou com a presença do secretário municipal de saúde, Carlos Mosconi, do secretário adjunto, Flávio Togni de Lima e Silva, do contador, Ronaldo Tavares, do diretor do Departamento de Controle e Avaliação, Edson Avela, além de outros servidores da pasta.
Durante a apresentação do relatório, os secretários destacaram as principais ações realizadas no município, como a implantação do projeto do Saúde na Hora, que amplia os atendimentos nos PSFs para até as 20h; a criação de uma nova equipe do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), conhecido como Melhor em Casa, além de mutirões de consultas oftalmológicas, cirurgias de cataratas, escleroterapia (cirurgia de varizes), ações das vigilâncias ambiental e epidemiológica, entre outras.
Sobre os recursos repassados à saúde no 3º quadrimestre de 2019, o relatório apontou que o total da receita foi de R$ 78.426.834,02, sendo R$34.200.178,00 oriundos do governo federal; R$ 2.854.687,94 do governo estadual e R$ 41.371.968,08 investidos pelo município, valor este que corresponde a 33,72% do total de impostos, transferências e outras receitas municipais.
O presidente da Casa, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC) destacou a importância da apresentação do relatório quadrimestral. “Essa audiência é importantíssima para acompanharmos as ações da secretaria de saúde e as soluções propostas, frente aos problemas existentes. É importante também porque são informações precisas e oficiais da parte da secretaria de saúde”, pontua.
A audiência de prestação de contas do SUS acontece a cada quatro meses e é transmitida pela Internet, no Portal da Câmara e nas páginas do Legislativo no Facebook e Youtube. Os vídeos ficam disponíveis para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.