Secretaria de Saúde apresenta Relatório de Gestão do SUS referente ao 1º quadrimestre de 2020
Audiência Pública de prestação de contas acontece a cada quatro meses
Atendendo à Lei Complementar Federal nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nessa área, a Câmara dos Vereadores de Poços realizou, na última quarta-feira (01) audiência pública remota para apresentação do Relatório de Gestão do SUS, referente ao 1º quadrimestre de 2020 (janeiro, fevereiro, março e abril).
A reunião contou com a participação do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Carlos Mosconi, do Diretor do Departamento de Controle e Avaliação, Edson Avela e do contador da Secretaria Municipal de Saúde, Ronaldo Tavares.
O relatório demonstrou que o total das receitas do SUS para o 1º quadrimestre de 2020, oriundas da União, do Estado e do Município foi de R$79.792.997,83, sendo R$ 39.581.274,77 provenientes do Governo Federal, R$4.041.861,77 do Governo Estadual e R$36.169.861,89 de recursos próprios, o que corresponde a 26,79% do total de impostos, transferências e outras receitas municipais. Já com relação às despesas liquidadas por subfunção no 1º quadrimestre, o secretário apontou que R$42.177.251,57 foram destinados à assistência ambulatorial e hospitalar, R$23.951.375,45 gastos com subfunções vinculadas a outras funções do Governo; R$9.701.666,76 destinados à Atenção Básica e R$1.615.589,22 utilizados no setor de Vigilância em Saúde, sendo que o total das despesas foi de R$77.445.883,00.
Durante a apresentação foram demonstrados ainda as ações e procedimentos realizados pela Atenção Básica, atendimentos dos hospitais conveniados com o SUS e trabalhos da Vigilância em Saúde. O secretário de Saúde fez questão de destacar também os serviços que vêm sendo realizados pelo Serviço de Atenção de Domiciliar (SAD),que chegou ao número de 5.101 atendimentos no 1º quadrimestre, entre consultas médicas, de enfermagem e assistência social, procedimentos domiciliares e atendimentos de equipes de apoio. “O trabalho dessas duas equipes [do SAD] tem sido de uma importância muito grande, por isso eu faço essa observação e esse destaque aqui”, afirmou Mosconi.
Ainda durante a audiência foram destacadas as principais ações para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município, dentre elas: habilitação de 28 leitos novos para Covid-19, sendo 20 no Hospital Santa Lúcia, e oito no Hospital da Santa Casa; monitoramento diário dos casos internados nos hospitais da cidade; distribuição de máscaras aos moradores através da rede pública de saúde; elaboração do boletim epidemiológico diário; implantação de barreiras sanitárias em locais estratégicos, conforme avaliação do Comitê e fiscalização dos decretos municipais baixados, visando o distanciamento social.
“Mesmo tendo esse problema grave no nosso convívio, tendo que enfrentar essa questão todos os dias [pandemia], eu queria dizer que a secretaria de saúde de Poços, o nosso pessoal que trabalha aqui, não esmoreceu em nenhum momento e não deixou de fazer o trabalho que tem que ser feito no dia a dia para o atendimento da nossa população. Então, naturalmente, a gente está preocupado com a pandemia, com a Covid, mas também temos que estar preocupados com as outras questões que envolvem a saúde, no que diz respeito à prevenção, à promoção da saúde”, destacou o secretário.
O vídeo na íntegra da audiência pública de prestação de contas do SUS está disponível no site ( www.pocosdecaldas.mg.leg.br) e youtube (youtube.com/camarapocos) da Câmara.