Secretaria de Saúde apresenta relatório de Gestão do SUS
Audiência de prestação de contas acontece a cada quatro meses, atendendo a uma legislação federal
Os vereadores se reuniram, na última segunda-feira (25), para a apresentação do Relatório de Gestão do SUS referente ao 3º quadrimestre de 2018. A audiência pública atende ao ofício do Executivo n. 82/2019 e à Lei Complementar Federal n. 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nessa área.
O evento contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Flávio Togni de Lima e Silva, do contador Ronaldo Tavares, do diretor do Departamento de Controle e Avaliação, Edson Avela, além de outros servidores da pasta. Os vereadores aproveitaram a audiência pública para esclarecer dúvidas a respeito de vários assuntos, entre eles a construção de um PSF no bairro Santa Ângela, novos mutirões de cirurgias de catarata, a existência de focos de dengue no município e o trabalho de prevenção realizado nas residências, as ações no combate às drogas, o atendimento às famílias de novos residenciais que vêm sendo construídos na cidade, a falta de especialistas na rede municipal, as melhorias na UBS da rua Amazonas e a execução do programa Melhor em Casa.
No relatório apresentado aos vereadores, o secretário de Saúde falou sobre a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. O documento aponta que, em relação aos atendimentos em rede de Urgência e Emergência e hospitais, foram 232.749 procedimentos na UPA, 15.819 atendimentos no SAMU e 49.017 procedimentos no Hospital Margarita Morales. Foram pontuados, ainda, números referentes ao atendimento odontológico, aos procedimentos com especialistas, à atuação da Vigilância Ambiental e Epidemiológica, entre outras áreas.
Sobre o montante e a fonte de recursos repassados no 3º quadrimestre de 2018, a Secretaria esclareceu que o Orçamento total destinado à Saúde em 2018 foi de R$ 179.227.645,00. A transferência de recursos de outras esferas de governo totalizou R$ 32.297.832,19, sendo R$ 29.825.846,07 oriundos do Governo Federal (92,35 %) e R$ 2.471.986,12 (7,65 %) do Governo Estadual. O investimento de recursos próprios em saúde foi de R$ 33.756.075,30 (34,44 % do total de impostos, transferências e outras receitas municipais).
A audiência de prestação de contas do SUS acontece a cada quatro meses e é transmitida pela Internet no Portal da Câmara e nas páginas do Legislativo no Facebook e Youtube. Os vídeos ficam disponíveis para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.