Secretaria de Saúde apresenta à Câmara relatório de ações do SUS

Atendendo à Lei Complementar Federal n. 141/12, a Câmara de Poços realizou uma audiência pública, na última semana, para apresentação de Relatório de Gestão do SUS referente ao 3º quadrimestre de 2020. O encontro, que acontece a cada quatro meses, contou com a participação do secretário municipal de Saúde Carlos Mosconi e de demais integrantes da pasta.

O Relatório de Gestão do SUS, conforme determina a legislação federal, deve contemplar a execução de todas ações da Secretaria, bem como os investimentos na área. Durante a audiência, foram apresentadas informações referentes aos atendimentos na Atenção Básica, ao serviço de Atenção Domiciliar, às atividades da Vigilância em Saúde, entre outras.

As principais ações no enfrentamento à COVID-19 também foram elencadas: reuniões semanais para deliberações e análise da situação epidemiológica; monitoramento diário dos casos internados nos hospitais da cidade; elaboração de boletim epidemiológico diário; diálogo constante com a Promotoria de Justiça; participação em reuniões do Comitê Macrorregional; campanhas de conscientização, orientações, entrevistas e informes à população; fiscalização dos decretos municipais visando ao distanciamento social, a fim de evitar a disseminação do vírus; disponibilização dos gastos e doações realizadas em virtude da pandemia no Portal da Transparência; adequação dos fluxos para realização das testagens, de acordo com Notas Técnicas do Ministério da Saúde; reuniões com diferentes setores da economia e da sociedade visando à adoção de medidas de segurança; elaboração de deliberações e resoluções normativas.

Com relação aos recursos, a Secretaria informou que o Orçamento total destinado à Saúde para o exercício de 2020, definido pela Lei Ordinária n. 9.381/2019, foi de R$ 220.693.105,00. Já a receita quadrimestral decorrente da transferência de recursos de outras esferas de governo para a Saúde totalizou R$ 44.334.782,03. Destes, R$ 37.935.005,74 foram oriundos do Governo Federal (85,56 %) e R$ 6.399.776,29 (14,44 %), do Governo Estadual. O investimento de recursos próprios no 3º quadrimestre foi de R$ 35.497.741,61 (27,90 %) do total de impostos, transferências e outras receitas municipais.

O vídeo da audiência com todos os dados apresentados pela Secretaria está disponível para consulta na página da Câmara no YouTube (www.youtube.com/camarapocos).