Ricardo Sabino quer informações sobre projeto que trata da revisão do Plano Diretor
Vereador ressalta que análise do projeto é de extrema importância para a cidade
O vereador Ricardo Sabino (PSDB) é autor de um requerimento, aprovado no mês de fevereiro, que solicita informações do Executivo sobre a data prevista para entrada na Câmara do projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor. O parlamentar destaca que esta norma é um instrumento básico da política de desenvolvimento do município, orientando a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais, sendo sua análise e aprovação de extrema importância para Poços.
No requerimento, Ricardo Sabino destaca que o Plano Diretor deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos e suas diretrizes incorporadas pelas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). A última revisão da lei, de acordo com informações do documento, foi em dezembro de 2006, através da Lei Complementar n. 74. “O motivo desse pedido de informações é que nós sabemos a importância do Plano Diretor para determinar os rumos de crescimento e desenvolvimento da cidade e sabemos, também, que esta lei está defasada”, ressalta.
O parlamentar lembra que o processado que trata do Plano Diretor esteve na Câmara, em anos anteriores, mas foi devolvido ao Executivo para correções apontadas pelas Assessorias. “Precisamos ter uma ideia da previsão desse novo envio, visto se tratar de algo tão relevante para Poços de Caldas. Recebemos questionamentos frequentes sobre a real situação e aguardamos uma posição do Executivo”, finaliza.