Relatório de Gestão do SUS será apresentado nesta sexta-feira
Apresentação está prevista na Lei Complementar Federal 141/12
A Câmara de Poços realiza, nesta sexta-feira (13), às 17h, audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do SUS, referente ao 3º quadrimestre de 2019. A reunião, que acontece a cada quatro meses, contará com integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.
A apresentação do relatório do SUS está prevista na Lei Complementar Federal n. 141/ 12, a qual estabelece que as prefeituras devem apresentar dados e prestação de contas às Câmaras, referentes ao setor de saúde. A lei dispõe sobre os recursos em ações e serviços públicos de saúde, estabelece critérios de utilização, fiscalização e controle das despesas com saúde e vale para as esferas da União, Estados e Municípios.
As inscrições para uso da palavra são limitadas a dez pessoas e podem ser feitas através do e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br, até as 18h desta quinta-feira (12).
O debate será transmitido pela internet no portal da Câmara e nas páginas do Legislativo no YouTube e Facebook.