Relatório de Gestão do SUS será apresentado nesta quarta-feira
Audiência acontece a cada quatro meses e conta com a presença de integrantes da Secretaria Municipal de Saúde
Nesta quarta-feira (24), às 15h, a Câmara de Poços realiza mais uma audiência pública de prestação de contas da área da Saúde. Durante o encontro, será apresentado pelo Executivo o Relatório de Gestão do SUS referente ao 1º quadrimestre de 2022.
A audiência acontece a cada quatro meses, atendendo ao que estabelece a Lei Complementar Federal n. 141/12. Tal legislação prevê que as Prefeituras devem apresentar relatório contendo informações, dados e prestações de contas às Câmaras com relação à Saúde. A norma dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos nessa área, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.
O encontro, transmitido pelas páginas do Facebook e YouTube do Legislativo, conta com integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.