Relatório de Gestão do SUS será apresentado na sexta-feira

por Imprensa publicado 31/10/2019 09h38, última modificação 31/10/2019 09h38
Audiência pública

A Câmara realiza, na próxima sexta-feira (01), às 17h, audiência pública para que o Executivo apresente Relatório de Gestão do SUS referente ao 2º quadrimestre de 2019. O encontro acontece a cada quatro meses e conta com a presença de integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar Federal n. 141/12, as Prefeituras devem apresentar relatório contendendo informações, dados e prestações de contas às Câmaras com relação à área da saúde. A legislação dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nessa área.

A população pode apresentar questionamentos através de inscrição prévia ou de formulário que será distribuído durante a audiência. O debate será transmitido pela Internet no Portal da Câmara e nas páginas do Legislativo no YouTube e Facebook.

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