Relatório de Gestão do SUS é apresentado em audiência pública na Câmara
Audiência contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Na última semana, aconteceu uma audiência pública na Câmara para a apresentação, por parte do Poder Executivo, do Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao 3º quadrimestre de 2021. O encontro, que é realizado a cada quatro meses, contou com a presença de integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar Federal n. 141/12, as Prefeituras devem apresentar relatório contendo informações, dados e prestações de contas às Câmaras com relação à Saúde. A legislação dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos nessa área, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.
Fizeram parte da Mesa o secretário municipal de Saúde Dr. Carlos Mosconi, a secretária adjunta Rosilene de Oliveira Faria, a diretora do Departamento de Controle e Avaliação Elisandra Pizzol e o contador da Secretaria Ronaldo José Tavares.
A audiência teve início com uma fala do secretário Mosconi. “Nós vivemos, no final do ano passado, um momento ainda crítico da pandemia. Tivemos uma expectativa de que, em algum momento daquela época, tal situação melhoraria consideravelmente, mas em seguida houve uma ‘explosão’ no número de casos e tivemos que reativar as medidas que havíamos tomado em um outro momento”, comentou. Ele enfatizou, ainda, o número de atendimentos, sendo 233.107 na Atenção Básica, entre setembro e dezembro de 2021.
Entre outros temas, o secretário abordou a vacinação, o funcionamento do hospital de campanha, os atendimentos domiciliares, a medicina social e o impacto das sentenças judiciais no Orçamento. “Não posso deixar de fazer o reconhecimento do trabalho do pessoal da Secretaria de Saúde, porque estes profissionais exerceram suas profissões de uma forma diferenciada na pandemia. Trabalharam com grande disposição, afinco, e, sobretudo, com muita coragem. Foram centenas de profissionais acometidos pela COVID-19, muitos tiveram que ir para a UTI e muitos morreram, infelizmente. Mas ninguém deixou de atender à população com responsabilidade. Tenho muito orgulho de ter trabalhado com essas pessoas”, declarou.
Depois da fala inicial do secretário, Elisandra Pizzol apresentou o relatório com todos os detalhes envolvendo a gestão do SUS entre setembro e dezembro de 2021. Entre os diversos dados, destacou o número de vacinas contra a COVID-19 aplicadas no período: 296.277 doses. Além disso, o contador Ronaldo José Tavares apontou os recursos referentes à pasta, repassados na época. No 3º quadrimestre de 2021, o SUS teve um total de receitas de R$ 101.147.018,83 e um total de despesas de R$ 94.017.044, 67.
Em seguida, os vereadores presentes na audiência fizeram alguns questionamentos sobre a gestão da Secretaria de Saúde. Alguns dos temas foram: o valor mensal da folha de pagamento e a quantidade de profissionais vinculados à Secretaria; o relatório realizado pelo Ministério da Saúde sobre a gestão municipal frente a pandemia; o atendimento psicológico realizado pelo setor municipal da saúde; a situação do Materno Infantil, visto que a Câmara tem recebido queixas de mães que não encontram serviços públicos similares aos que o programa concedia; a inexistência de um Banco de Leite Materno na cidade, iniciativa que engloba as ações de coleta, processamento e distribuição de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso que não podem ser alimentados pelas próprias mães, além de atendimento para apoio e orientação para o aleitamento materno; o atendimento psicológico ao público em geral; o serviço de acompanhamento a gestantes e puérperas, por parte da Secretaria de Saúde; a falta de medicamentos nas unidades de saúde; a execução da legislação aprovada pela Câmara que trata da necessidade de notificação compulsória pelos estabelecimentos de assistência à saúde em casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação; a saída de uma médica alergista do CISMARPA; a demanda por cirurgias eletivas; a importância da comunicação entres os Poderes Executivo e Legislativo, especialmente no setor da Saúde; o atual estado do processo de informatização dos serviços referentes à Saúde no município, inclusive com o uso do prontuário eletrônico.
O vídeo da audiência, com todos os dados apresentados, está disponível na página da Câmara no YouTube.