Próxima audiência discute LDO para 2022
Atendendo ao que determina a Lei Orgânica do Município, a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2022 (LDO). O encontro acontece na próxima quarta-feira (16), às 15h.
De autoria do Executivo, a matéria já foi encaminhada às Comissões Permanentes e, após conclusão dos pareceres, será colocada em votação. De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica, o Legislativo promoverá pelo menos uma audiência para discutir projetos orçamentários, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal do município e, também, receber as manifestações e expectativas da população com relação às prioridades a serem inseridas no Orçamento para o próximo ano.
No projeto enviado ao Legislativo, a Prefeitura pontua que são diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, entre outras: metas e prioridades da Administração Pública Municipal; diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações; disposições relativas à dívida e ao endividamento público municipal; disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município; equilíbrio entre receitas e despesas; condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; definição de critérios para início de novos projetos.
Ainda na proposta, o Executivo destaca quais são as metas e prioridades do município para 2022, divididas em diversas áreas. Na saúde, ressalta o investimento na informatização das unidades de saúde, a implantação da Rede de Atenção à Saúde dos Portadores de Doenças Crônicas e a criação do serviço de reabilitação neurológica para crianças com disfunções neurológicas. Já na Educação, pontua a construção da sede própria da Autarquia Municipal de ensino, visando à implantação do CEAQ (Centro de atualização e Qualificação do Serviço). O Projeto contempla, ainda, as metas nas áreas de Administração, Esportes e Lazer, Áreas Urbanas, Habitação, entre outras.
O Orçamento Público é formado por três legislações: O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO prioriza as metas do PPA que serão realizadas naquele exercício e, também, orienta a elaboração da Lei Orçamentária.
O projeto da LDO para 2022 está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Mensagem do Poder Executivo n. 15/2021). As inscrições para uso da palavra durante a audiência devem ser feitas até 14 de junho, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br.
Dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. A participação presencial no evento se dará por ordem de chegada, respeitando o limite de 30% da capacidade do plenário.