Projetos tributários serão votados na próxima semana
Audiência pública foi realizada pela Câmara, na última quarta-feira (07)
Na última quarta-feira (07), a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para discutir seis projetos de lei de natureza tributária em análise pelas comissões permanentes. Três deles, encaminhados pelo Executivo, estarão em pauta na próxima semana, durante reunião ordinária, em regime de urgência: incentivo e benefício para pagamento do ISSQN, considerando a crise econômica oriunda da pandemia (MSG n. 06); alteração na LDO para desconto no pagamento à vista do IPTU (MSG n. 07); criação do Programa de Regularização Fiscal – REFIS (MSG n. 08).
Durante a audiência, além dos projetos enviados pela Prefeitura, foram debatidas três matérias apresentadas por vereadores: Projeto de Lei n. 08/2021, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), que dispõe sobre a licença especial para o comércio ambulante no município de Poços de Caldas durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus; Projeto de Lei n. 11/2021, de autoria da vereadora Regina Cioffi (PP), que altera a lei que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), definindo a destinação dos recursos, o sujeito passivo e a forma de arrecadação das receitas provenientes da contribuição; Projeto de Lei Complementar n. 04/2021, também da vereadora Regina Cioffi, que autoriza a adesão do município ao padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
O encontro contou com a presença do secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira, da diretora do Departamento de Arrecadação Valéria Poloniato e do presidente do Sindicato dos Contabilistas Otorino Nery. Também representando o Sindicato, Antônio Carlos da Silva sugeriu algumas propostas de emendas ao projeto de Regularização Fiscal.
Na última quinta-feira (08), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, as matérias foram mais uma vez discutidas, com as sugestões feitas anteriormente. O vídeo da audiência pública está disponível para consulta na página da Câmara no YouTube.