Projetos que envolvem assuntos tributários e de saúde serão discutidos pela Câmara

Na próxima segunda-feira (25), a Câmara de Poços realiza duas audiências públicas, com o objetivo de discutir projetos em tramitação na Casa. A Lei Orgânica do Município estabelece a obrigatoriedade de discussão de matérias ligadas a temas tributários e de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Saúde.

Às 13h, estarão em pauta o Projeto de Lei n. 96/204 (Vereador Flávio Togni de Lima e Silva), que dispõe sobre incentivos a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais, e o Projeto de Lei Complementar n. 13/2024 (Executivo), que altera o § 2º do art. 267 do Código Tributário para fixar o índice a ser utilizado na atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM.

Já no final da tarde, às 17h, será debatido o Projeto de Lei n. 104/2024, também de autoria do vereador Flavinho, que dispõe sobre a permanência de Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. Tal proposta prevê a obrigatoriedade de presença de, no mínimo, um profissional em instituições com pelo menos 1000 partos/ano, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

Todas as proposições estão disponíveis para consulta no endereço https://pocosdecaldas.siscam.com.br (procurar pelo tipo de projeto e incluir o número). As inscrições para uso da palavra durante as audiências devem ser feitas até o dia 23 de novembro, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br.

Durante os eventos, dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.