Projeto que trata do uso de fiação aérea de telecomunicação será discutido em audiência

Nesta quarta-feira (09), às 15h, a Câmara de Poços realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 24/2024, que dispõe sobre o uso de equipamento ou fiação aérea de telecomunicação e energia utilizada no município. A matéria, de autoria do vereador Kleber Silva (Novo), está em tramitação no Legislativo. De acordo com a Lei Orgânica, proposições referentes ao Zoneamento Urbano, Geoambiental e Uso e Ocupação do Solo precisam passar, obrigatoriamente, pelo debate em Plenário antes da votação.

O projeto inclui o Capitulo IV na Lei n. 9.166 (Código de Posturas), estabelecendo, dentre outras medidas, que o responsável pela prestação de serviço que opere com equipamento ou fiação aérea de telecomunicação e energia deverá removê-los quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso, no prazo máximo de 48 horas. A matéria prevê, ainda, que o compartilhamento da faixa de ocupação deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de um ocupante não utilize pontos de fixação nem invada a área destinada a outros, e nem o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública.

O autor ressalta que o objetivo é tratar de questões que envolvem a poluição visual e a segurança. “Muitos fios expostos não estão sendo mais utilizados e estão sobrecarregando os postes com a fiação excedente. O acúmulo dessas fiações nos postes dificulta a manutenção e pode colocar a vida das pessoas em perigo ou causar acidentes. Além disso, as empresas responsáveis pelos serviços de telecomunicações usam os postes de maneira incorreta com instalações desordenadas, causando excesso de fios e cabos”, diz o parlamentar.

A audiência terá transmissão pelo Facebook e YouTube da Câmara de Poços. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas, durante o evento, no WhatsApp (35) 3729-3800.