Projeto que trata da adequação de normas para instalação das antenas 5G será debatido em audiência

Na próxima quarta-feira (08), às 15h, a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para discutir dois Projetos de Lei em tramitação na Casa, de autoria do vereador Douglas Dofu (UNIÃO). A primeira proposta dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. Tal matéria tem como objetivo adequar as normas de uso e ocupação do solo para a instalação de antenas 5G no município.

Segundo o vereador proponente, os estados e municípios precisam estar preparados para que esta tecnologia seja implantada. “Houve um edital da ANATEL em que Poços foi contemplada, mas precisa atualizar sua legislação. Assim, o Projeto de Lei se justifica na medida em que as infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ficam enquadradas na categoria de equipamento urbano e são considerados bens de utilidade pública e relevante interesse social. Importante frisar que essa proposta não delibera sobre as questões de telecomunicações, mas sim do uso e ocupação do solo”, explica.

Para Dofu, a audiência é fundamental para dar novos rumos à cidade. “Precisamos estar inseridos tecnologicamente para crescermos, para podermos tornar Poços de Caldas uma cidade inteligente e preparada para o futuro. Dessa forma, discutirmos a infraestrutura de tecnologia 5G, os locais, a instalação, conhecer o tamanho das antenas, que são muito menores, é fundamental para nos prepararmos e desmistificarmos algumas questões que hoje são acompanhadas e de responsabilidade da ANATEL”, declara.

O segundo Projeto de Lei revoga o artigo 140-A da Lei n. 9.166 (Código de Posturas). Tal dispositivo trata da proibição de instalação de antenas em praças, parques e jardins públicos. Na proposição, o vereador alega que a revogação se faz necessária pelo fato de que há necessidade de conectividade da população e, ao mesmo tempo, as antenas são cada vez menores e mais eficientes. “Poços foi contemplada com o 5G e é preciso estabelecer os pontos que as antenas serão instaladas, seguindo as normas urbanísticas. Dessa forma, o artigo se mostra formalmente válido, mas socialmente ineficaz”, diz o vereador na justificativa do Projeto de Lei.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara deverá realizar pelo menos uma audiência pública durante a tramitação de matérias que versem sobre zoneamento urbano, geoambiental e uso e ocupação do solo. As inscrições para o uso da palavra durante o evento serão limitadas a oito, excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até o dia 06 de junho, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.