Projeto que torna obrigatório o teste do pezinho ampliado é aprovado pela Câmara

A vereadora Regina Cioffi (PP) é autora do projeto de lei complementar n. 03/2021, que torna obrigatório o teste do pezinho ampliado nas ações de saúde da criança no município. A proposta foi aprovada por unanimidade, na última semana, e aguarda sanção do chefe do Executivo.

O Código de Vigilância à Saúde de Poços garante o direito à saúde preventiva dos recém-nascidos, mediante a realização dos testes da linguinha e do coraçãozinho, como meio de detectar e identificar precocemente alterações no frênulo, do coração, hipotireoidismo congênito, doenças metabólicas, doenças que afetam o sangue, imunodeficiências, dentre outras doenças consideradas raras, e teste do pezinho como meio de detecção das doenças constantes no Anexo II da norma. Agora, com a proposição da vereadora Regina Cioffi, o Código de Saúde prevê, também, o teste ampliado.

De acordo com a parlamentar, com essa nova medida, o município dá exemplo de responsabilidade com políticas públicas efetivas na prevenção de doenças graves. “Infelizmente, a melhor e mais completa versão do teste não era disponibilizada pelo SUS e, como a maioria dos pais não tem condições econômicas de pagar um exame mais completo, os bebês ficam excluídos das melhores soluções em saúde e muitas vezes do direito à vida. A partir de agora, mudamos esse cenário em Poços, o que representa um ganho imensurável para as famílias, além de resultar em um alívio no Sistema de Saúde em relação a custos, visto que a maioria quase que absoluta dessas doenças os medicamentos, quando existentes, são de alto custo e muitos não estão inclusos no rol de medicamentos do Ministério da Saúde”, declara.

Regina Cioffi, que também é médica pediatra, explica que no Brasil, atualmente, existem três versões do Teste do Pezinho: uma básica e duas ampliadas. A mais simples é capaz de detectar até seis tipos de doenças e está disponibilizada no SUS. Já as duas versões ampliadas podem detectar até 53 tipos de doenças metabólicas, incluindo as seis já detectadas no teste básico. “Todas essas doenças são de evolução catastrófica, que necessitam do pronto diagnóstico para que a conduta apropriada seja estabelecida. Quero agradecer o apoio dos demais colegas, que tiveram essa visão de responsabilidade com a vida e aprovaram o projeto”, finaliza.