Projeto que proíbe utilização de veículos de tração animal será discutido em audiência pública
Debate está agendado para o dia 13 de julho, quarta-feira, às 15h, no Plenário da Cãmara
Na próxima quarta-feira (13), às 15h, a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 89/2021, de autoria do Executivo, que proíbe a utilização de veículos de tração animal em Poços. O encontro atende a um dispositivo da Lei Orgânica, que prevê a discussão de temas que versem sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, e também a um Requerimento do vereador Diney Lenon (PT), aprovado em Plenário.
A proposta encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo proíbe a utilização de veículos de tração animal para todo tipo de transporte na zona urbana, incluindo carroças, charretes e outros meios de transportes similares, mesmo quando utilizados para uso próprio. O Projeto de Lei pontua as sanções impostas em caso de descumprimento da norma e determina que a proibição não se aplica em dias de eventos festivos, realização de homenagens e outras comemorações. Além disso, na matéria, o Executivo informa que o município implementará a substituição do transporte movido por tração animal por transporte alternativo de tração motorizada.
Na justificativa do Projeto, a Prefeitura afirma que a medida não tem por finalidade impedir que os condutores de charretes exerçam atividade profissional destinada ao turismo, mas sim exigir que tal atividade não traga prejuízos aos animais e nem atrapalhe o trânsito no município. A administração ressalta, ainda, que serão estudas alternativas para a realocação dos referidos profissionais.
No Requerimento em que solicitou a audiência, o vereador Diney Lenon destaca que é preciso abrir espaço para discussão da matéria. “Considerando que as charretes são o trabalho e sustento de várias famílias, as quais possuem os animais que são sustentados pela remuneração que é gerada através desse trabalho, é necessário um amplo debate com a sociedade antes da efetivação da lei”, diz.
As inscrições para o uso da palavra durante o evento serão limitadas a oito, excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até o dia 11 de julho, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.