Projeto que obriga instalação de dispositivos de segurança em caixas eletrônicos é aprovado

por Imprensa publicado 04/11/2019 12h30, última modificação 05/11/2019 12h30
Proposta

De autoria do vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB), o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos financeiros foi aprovado em primeira discussão, na última terça-feira (29). A matéria, com parecer favorável das comissões permanentes, recebeu algumas emendas e volta ao Plenário para segunda votação na próxima semana.

De acordo com a proposta, todos os estabelecimentos financeiros ficam obrigados a instalar forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, além de dispositivo de segurança que produz fumaça em toda a área do estabelecimento, alarme sonoro com sensor de presença no local e câmeras de monitoramento de alta resolução.

A matéria prevê, ainda, que nas agências em que a fachada for constituída de vidro deverão ser instaladas grades fixas de aço de pelo menos 20 centímetros e que todos os caixas eletrônicos deverão possuir dispositivo de reforço no bocal do dispensador de cédulas de equipamentos bancários, com o objetivo de evitar a introdução de artefatos explosivos no interior da máquina de autoatendimento.

Após segunda votação do projeto e sanção do Poder Executivo, os estabelecimentos financeiros precisarão adaptar suas agências no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da norma. Em caso de descumprimento, as agências serão submetidas a penalidades.

Durante a aprovação da proposta, o autor destacou o trabalho das comissões e agradeceu aos relatores pelas considerações feitas. “Trata-se de um projeto muito importante, fruto de uma preocupação de todos e em especial da Polícia Militar. Agradeço aos colegas vereadores que analisaram o projeto e emitiram os pareceres favoráveis. Vários municípios já aprovaram essa norma e temos relatos de que os dispositivos implantados inibiram ações criminosas em cidades da nossa região. São três equipamentos de segurança que impedirão a invasão das agências bancárias ou mesmo a colocação de explosivos para obter êxito nos assaltos praticados com frequência nos estabelecimentos monetários. O projeto de lei apresentado prioriza maior segurança para as agências bancarias, bem como a seguridade dos munícipes”, declarou.

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