Projeto que institui a Política Municipal de Prevenção à Evasão Escolar é aprovado
Kleber Silva destacou que, há muitos anos, o Brasil enfrenta o desafio da evasão escolar
Aprovado em segunda discussão, na última terça-feira (22), o Projeto de Lei n. 71/2021 institui em Poços a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A proposta, de autoria do vereador Kleber Silva (Novo), foi encaminhada para sanção do Poder Executivo.
A nova legislação tem o objetivo de aprimorar o sistema educacional e reduzir os números de evasão e abandono escolar, agravados pela pandemia. Para tal, visa à atuação conjunta entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades não-governamentais da sociedade civil e da iniciativa privada, sugerindo iniciativas que aproximem o aluno e sua família da escola e das atividades desenvolvidas.
Neste mês de março, o Projeto de Lei foi discutido em audiência pública, atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade, estiveram presentes e debateram a matéria a secretária municipal de Educação Maria Helena Braga, a chefe do setor de Administração Escolar Gislene Eliza de Araújo e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da 25º Subseção da OAB/MG Dra. Adriana Campedelli.
Segundo o Kleber Silva, há muitos anos o Brasil enfrenta o desafio da evasão escolar. “Nossos jovens desistem dos estudos por inúmeros motivos e os prejuízos econômicos e sociais para o país são profundos. A necessidade de auxiliar financeiramente na renda familiar, a falta de interesse pelo ambiente escolar, a dificuldade no aprendizado, a gravidez precoce, o bullying e a falta de incentivo dos pais e responsáveis são fatores que influenciam na desistência do aluno. Com a pandemia, a situação agravou ainda mais, cerca de 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estavam fora da escola no segundo trimestre de 2021, mostra relatório da organização Todos Pela Educação. O número representa um aumento de 171% em comparação a 2019, quando 90 mil crianças estavam fora da escola”, pontuou o vereador.
Para o autor, espera-se que, com a aprovação do projeto, ocorra uma melhora significativa nessa questão. “Foi muito boa nossa audiência com relação ao tema e fiquei satisfeito de conseguir chegar com esse projeto até aqui. Tenho plena certeza que ele, colocado em execução pela Secretaria, trará uma melhora significativa. Os números assustam e é preciso manter as crianças nas escolas para que utilizem o espaço e, principalmente, participem do processo de ensino-aprendizagem. Muitos estudantes não estão presentes como deveriam e essa proposta vem somar, ajudar nesse trabalho, melhorando a qualidade do ensino em Poços”, ressaltou o parlamentar durante a votação do Projeto de Lei.
São diretrizes da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar: expandir o número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo Integral; promover atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos; construir currículos complementares voltados para integração educacional tecnológica e as necessidades pedagógicas dos tempos modernos; promover ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao assédio moral ou bullying.
Caberá ao Executivo a regulamentação da norma, que passará a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.