Projeto que concede abono de R$ 200 a servidores municipais é aprovado

Na última terça-feira (18), durante reunião ordinária da Câmara, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza a concessão de abono eventual aos servidores públicos municipais, no valor de R$ 200. A matéria foi encaminhada ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial.

O presidente da Casa, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), ressalta que o Legislativo aguarda a devolução dos outros dois projetos de lei referentes aos servidores municipais, que tratam do reajuste do vale-alimentação e da revisão geral da remuneração, para análise das comissões. “Essas duas matérias chegaram à Câmara, no entanto foram devolvidas para correções. Assim como aconteceu com o projeto do abono, as outras propostas serão analisadas pelas comissões, que têm se empenhado para agilizar o mais rápido possível essas votações”, afirma.

Ainda segundo o parlamentar, todo o trâmite dos processados que chegam à Casa deve atender ao que dispõe o Regimento Interno, como leitura durante uma reunião ordinária, encaminhamento às Assessorias e Comissões, emissão de pareceres e votação. “Há a obrigatoriedade desses processados passarem por todas as etapas, então não houve atraso por parte do Legislativo na análise das matérias. Estamos aguardando o encaminhamento novamente pelo Executivo para que os vereadores possam dar seus pareceres”, diz.

Os projetos, tanto o já aprovado como aqueles devolvidos ao Executivo, estão disponíveis no Portal da Câmara, em Proposições.