Projeto que autoriza recebimento de tributos por cartões de crédito e débito segue em análise pelas comissões
Projeto é de autoria do vereador Sílvio de Assis e foi discutido em audiência realizada na quarta-feira (03)
Na última quarta-feira (03), a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar n. 02/2021, que autoriza a Prefeitura a contratar instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para o recebimento de tributos e outras receitas públicas por cartões de crédito ou débito, dentre outros meios físicos ou eletrônicos disponíveis. A proposta, após debate em audiência, conforme prevê a Lei Orgânica, volta para análise das comissões permanentes.
O projeto é de autoria do vereador Sílvio Rogério Carvalho de Assis (MDB), Sílvio Véio. Durante o encontro, ele ressaltou que a medida vem proporcionar facilidade e comodidade ao contribuinte. Sílvio pontuou, ainda, que a proposição foi apresentada na última Legislatura, pelo saudoso vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB). “Trata-se de uma alteração no artigo 43 do Código Tributário, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o sistema de arrecadação, aumentar as receitas e reduzir os custos. A população terá uma maior agilidade na quitação dos tributos, evitando filas, aglomerações, podendo executar o pagamento até mesmo de sua residência ou local de trabalho. Quero destacar o empenho do saudoso Paulo Eustáquio, que esteve à frente dessa iniciativa em anos anteriores”, afirmou.
O secretário da Fazenda Alexandre Lino Pereira, presente na audiência, disse que é um projeto importante para população e que a Prefeitura precisa de ferramentas de incremento à arrecadação. Para o secretário, tudo está caminhando para que o Executivo possa seguir a norma, após a aprovação, e que o apoio da Câmara é imprescindível nesse processo.
Os vereadores parabenizaram o autor da proposta por trazer o projeto novamente ao Plenário e fizeram algumas considerações, entre elas a modernidade e a desburocratização que essa medida trará à questão dos pagamentos. Eles aproveitaram a oportunidade, também, para esclarecer dúvidas sobre a possibilidade de incluir a modalidade PIX no momento de implantação do projeto.
O vídeo da audiência está disponível para consulta na página da Câmara no YouTube e o Projeto de Lei Complementar no Portal, em Proposições.