Projeto que altera taxa de licença para publicidade em outdoor está em análise pela Câmara
Projeto em discussão na Câmara prevê redução da taxa de licença para 3 Unidades Fiscais do Município
Na última sexta-feira (14), a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei que altera o Código de Tributário Municipal, no que se refere à publicidade em painel, outdoor, back-light e congêneres. A proposta, de autoria do Executivo, prevê uma redução da alíquota da taxa de licença de 5 para 3 UFMs (Unidades Fiscais do Município).
O debate contou com a presença da diretora do Departamento de Arrecadação da Prefeitura, Valéria Poloniato, e da chefe da seção de Tesouraria, Anali Gonçalves de Carvalho. A audiência pública promovida pela Câmara atende ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, que prevê pelo menos um encontro para discutir matérias tributárias. O projeto continua em análise pelas comissões do Legislativo.
As considerações feitas pelo público durante a audiência foram sobre o aumento do valor da taxa, que no ano de 2007 passou de duas para cinco Unidades Fiscais do Município. O presidente da Casa, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), destaca que o pedido para redução já vem sendo pleiteado há algum tempo, inclusive através de indicação do vereador Álvaro Cagnani (PSDB). “A sugestão já vem sendo feita há algum tempo. O vereador Álvaro Cagnani é autor de indicações que tratam desse tema e o objetivo é dialogar com a comunidade e analisar a melhor forma de resolver a situação. Os vereadores vão analisar todo o trâmite legal, todas as correções necessárias, para a posterior votação da matéria”, declara Pereira.
O vereador Álvaro Cagnani ressalta que é preciso bom senso na análise do projeto. “Essa é uma luta antiga, pois houve um aumento de cento e cinquenta por cento no valor da taxa. É preciso estudar a questão, visto que as condições de trabalho para as pessoas que atuam no ramo não estão fáceis. É importante que exista um bom senso, visto que algumas ações inibem o crescimento das empresas”, diz.
Outras questões foram abordadas pelos vereadores como, por exemplo, o impacto financeiro com a mudança e a necessidade de algumas correções no projeto encaminhado à Casa. A matéria está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Mensagem n. 68/2018).