Projeto que altera taxa de licença para publicidade em outdoor está em análise pela Câmara

por Imprensa publicado 17/12/2018 17h15, última modificação 17/12/2018 17h15
Código Tributário
Projeto que altera taxa de licença para publicidade em outdoor está em análise pela Câmara

Projeto em discussão na Câmara prevê redução da taxa de licença para 3 Unidades Fiscais do Município

Na última sexta-feira (14), a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei que altera o Código de Tributário Municipal, no que se refere à publicidade em painel, outdoor, back-light e congêneres. A proposta, de autoria do Executivo, prevê uma redução da alíquota da taxa de licença de 5 para 3 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

O debate contou com a presença da diretora do Departamento de Arrecadação da Prefeitura, Valéria Poloniato, e da chefe da seção de Tesouraria, Anali Gonçalves de Carvalho. A audiência pública promovida pela Câmara atende ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, que prevê pelo menos um encontro para discutir matérias tributárias. O projeto continua em análise pelas comissões do Legislativo.

As considerações feitas pelo público durante a audiência foram sobre o aumento do valor da taxa, que no ano de 2007 passou de duas para cinco Unidades Fiscais do Município. O presidente da Casa, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), destaca que o pedido para redução já vem sendo pleiteado há algum tempo, inclusive através de indicação do vereador Álvaro Cagnani (PSDB). “A sugestão já vem sendo feita há algum tempo. O vereador Álvaro Cagnani é autor de indicações que tratam desse tema e o objetivo é dialogar com a comunidade e analisar a melhor forma de resolver a situação. Os vereadores vão analisar todo o trâmite legal, todas as correções necessárias, para a posterior votação da matéria”, declara Pereira.

O vereador Álvaro Cagnani ressalta que é preciso bom senso na análise do projeto. “Essa é uma luta antiga, pois houve um aumento de cento e cinquenta por cento no valor da taxa. É preciso estudar a questão, visto que as condições de trabalho para as pessoas que atuam no ramo não estão fáceis. É importante que exista um bom senso, visto que algumas ações inibem o crescimento das empresas”, diz.

Outras questões foram abordadas pelos vereadores como, por exemplo, o impacto financeiro com a mudança e a necessidade de algumas correções no projeto encaminhado à Casa. A matéria está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Mensagem n. 68/2018).

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