Projeto que altera Plano Diretor é discutido na Câmara
Moradores destacaram os problemas envolvendo a infraestrutura e a qualidade de vida
Cumprindo o que estabelece a Lei Orgânica do Município, a Câmara de Poços promoveu uma audiência pública, na última semana, para debater o projeto de lei que propõe mudanças no Plano Diretor, alterando o zoneamento dos bairros Cascatinha e São Benedito. A matéria, encaminhada pelo Executivo a pedido dos vereadores, tem como objetivo impedir a construção de edifícios verticais naquela região, fato que tem causado transtornos à comunidade.
O projeto de lei está em análise pelas comissões permanentes do Legislativo e, segundo a Lei Orgânica, pelo menos uma audiência deve ser realizada durante a tramitação de propostas relativas ao Plano Diretor. O evento contou com a presença do secretário municipal de Planejamento, Tiago Cavelagna, do secretário adjunto Antônio Carlos Alvisi, do secretário municipal de Defesa Social, Marcos Sansão, e do chefe do Setor de Prevenção e Vistoria da 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, 1º tenente Cláudio de Souza.
Em nome dos demais vereadores, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) falou sobre o ofício recebido pela Câmara, no final do ano passado, pedindo providências com relação à verticalização dos bairros Cascatinha e São Benedito. No documento, os moradores afirmam que o pleito vem ao encontro das normas de mobilidade urbana e da necessidade de estabelecimento de condições mínimas de locomoção e deslocamento na região. Eles reforçam, ainda, que a situação se tornou crítica em um curto período de tempo, após a aprovação de um grande número de construções.
Segundo Cagnani, é preciso destacar o compromisso da Casa na discussão desse tema. “Em atendimento a um ofício assinado por todos os vereadores, a Prefeitura encaminhou o projeto de lei para cessar a verticalização, visto que a construção de prédios altíssimos tem causado transtornos à comunidade. Foram inúmeras reivindicações apresentadas a todos nós e esperamos que, com o apoio do Executivo, a situação seja resolvida, trazendo segurança e melhoria na qualidade de vida de toda a comunidade”, disse.
Durante a audiência, houve participação do público com questionamentos e considerações sobre o tema. Mobilidade urbana, qualidade de vida e infraestrutura foram alguns dos assuntos elencados. Para os moradores, a intensa construção traz movimentação grande de veículos pesados, provocando problemas no asfalto, além de ruídos, poeira e um crescimento desordenado. Por outro lado, houve relatos sobre a necessidade de se estudar o problema como um todo, dentro da revisão do Plano Diretor, e não somente casos pontuais. A questão da geração de empregos na construção civil também foi abordada.
Planejamento
O secretário Tiago Cavelagna enfatizou que o Legislativo, mais uma vez, cumpriu o seu papel ao dar voz à comunidade. Para ele, os pleitos são legítimos, uma vez que os moradores estão corretos em defender o direito ao conforto e qualidade de vida e os construtores em solicitar que o fato seja estudado de forma mais ampla. Segundo Cavelagna, a análise desse projeto não impede que o assunto volte a discussão por ocasião do Plano Diretor.
O secretário, durante sua apresentação, afirmou que a solução proposta pelo Executivo é uma resposta rápida à demanda dos moradores que, de forma democrática e serena, buscaram o debate a fim de cessar a construção de novos empreendimentos.
O projeto de lei continua em análise pelas Comissões e será colocado em votação após conclusão dos pareceres. O vídeo da audiência, com todas as exposições, está disponível no Portal da Câmara e na página do Legislativo no Youtube.