Projeto que altera Código Tributário será discutido em audiência pública

Na próxima sexta-feira (14), às 17h, a Câmara de Poços fará uma audiência pública para discutir o projeto de lei que altera o Código de Tributário Municipal, no que se refere à publicidade em painel, outdoor, back-light e congêneres. A proposta, de autoria do Executivo, prevê uma redução da alíquota da taxa de licença de 5 para 3 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara deverá promover pelo menos uma audiência pública durante a tramitação de matérias tributárias. Após o debate e emissão de pareceres pelas comissões, o projeto poderá se colocado em votação.

O presidente da Casa, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), ressaltou que a audiência tem como objetivo apresentar a proposta para conhecimento de toda a comunidade. “Houve um erro muito grande no passado, que agora o Executivo irá corrigir, e essa audiência é para que vereadores e a comunidade possam tomar conhecimento da alteração. O valor cobrado em Poços é muito superior ao de cidades vizinhas, como Pouso Alegre e Varginha. Infelizmente, isso vem gerando uma inadimplência das empresas que prestam esse tipo de serviço. Então, a proposta visa uma redução que não impactará na receita do município, pois não são valores tão expressivos diante do caixa da Prefeitura. A partir do ano que vem, com essa redução, as empresas certamente pagarão em dia”, afirma.

As inscrições para uso da palavra durante a audiência devem ser feitas no e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br até as 18h da véspera do evento, conforme edital de convocação. Dúvidas ou sugestões também poderão ser feitas por escrito, através de um formulário que será distribuído no início do evento. O projeto de lei em tramitação na Câmara (Mensagem n. 68/2018) está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br, em Proposições.