Projeto prevê maior fiscalização da coleta, reciclagem e destinação final do óleo de cozinha
Projeto da vereadora Luzia Martins segue, agora, para sanção do prefeito
Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n. 08/2021, que acrescenta dispositivos ao Código de Vigilância à Saúde do Município. O objetivo principal é estabelecer uma fiscalização mais efetiva da coleta, reciclagem e destinação final de óleos e gorduras de origem vegetal e animal. A matéria é de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT).
Com as modificações propostas, os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária não poderão ter a renovação do alvará sanitário se não estiverem cumprindo a Lei Municipal que define normas sobre o assunto (Lei n. 9.187/2017 – Institui a coleta, reciclagem de destinação final do óleo e gorduras na cidade). Segundo Luzia Martins, é preciso que haja consciência da importância de um destino adequado ao óleo usado e, assim, valorizar as cooperativas e/ou empresas que geram trabalho e renda no município, movimentando a economia e despertando o senso de responsabilidade da população sobre o meio ambiente.
A autora da proposta ressalta, ainda, que é fundamental a regulamentação da norma para que a coleta seja realizadas de forma responsável, cumprindo a Lei Municipal que trata da coleta e destinação final. “O óleo utilizado para fritura é um resíduo gerado, diariamente, em nossas casas, nos bares, restaurantes e similares. Ele não pode ser descartado de maneira errada, nos ralos das pias das cozinhas e/ou bueiros das ruas, pois causa mau cheiro e entupimento das tubulações das redes de esgoto, elevando os custos para o tratamento. O lançamento desse tipo de óleo de forma errada promove a diminuição da oxigenação e iluminação das águas, prejudicando a fauna e flora no local. Isso reflete diretamente no meio ambiente, visto que um litro de óleo lançado nos rios pode contaminar cerca de um milhão de litros de água, quantidade que um ser humano levaria cerca de 14 anos para consumir”, comenta.
Segundo Luzia, este é um tema que precisa estar sempre em debate. “É importante sempre falarmos sobre isso e em Poços essa discussão iniciou há mais de uma década e repercutiu na criação de uma cooperativa, a Coopergore, que faz um excelente trabalho. No entanto, faz-se necessário uma melhor fiscalização e esse é o objetivo desta lei. É importante destacar que este material tem sido comercializado para a indústria, na produção de ácidos graxos, glicerina, lubrificantes, carburantes, biodiesel, além de inúmeras outras aplicações. Por isso, tem sido bastante disputado e faz-se necessário uma atenção especial”, conclui.
O Projeto de Lei, após a aprovação da Câmara, segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.