Projeto prevê gratuidade para acompanhante de deficientes no transporte público

De iniciativa do vereador Ricardo Sabino (PL), o Projeto de Lei n. 43/2022 prevê a gratuidade para acompanhante da pessoa com deficiência no transporte coletivo em Poços. A matéria foi aprovada pela Casa, na última semana.

A nova medida passa a constar na legislação que instituiu o passe especial no transporte coletivo urbano para a pessoa carente portadora de deficiência ou mobilidade reduzida (Lei Municipal n. 8.845/2012). A partir de agora, desde que comprovada a necessidade, através de atestado emitido por profissional de saúde, a pessoa com deficiência de que trata a lei terá direito a um acompanhante ao qual se estende a gratuidade.

O autor ressalta a importância do projeto, considerando a necessidade de deslocamento do deficiente com acompanhante a instituições de saúde, assistência e educação. “É com grande alegria que acompanhamos a aprovação desse projeto. Infelizmente, nós vivemos em uma cidade onde os obstáculos ainda existem. Portanto, o acompanhante não é um luxo, mas uma necessidade. Nós estamos garantindo e ampliando o direito de ir e vir a essas pessoas que, além da deficiência, ainda contam com a questão social. Então, este acompanhante não tendo que pagar facilitará bastante a vida das famílias”, afirma o vereador.

Com aprovação dos vereadores, a lei aguarda sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.