Projeto prevê caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio em agências do município

A Câmara de Poços aprovou, na última terça-feira (12), o projeto de lei n. 34/2018, que dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio nas agências bancárias e postos de atendimento do município para atendimento a deficientes visuais. A matéria é de autoria do vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB) e recebeu parecer favorável das comissões permanentes. O texto segue agora para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.

De acordo com o projeto, qualquer tipo de rede bancária está obrigada a instalar pelo menos um caixa eletrônico para atendimento aos deficientes visuais. A proposta estabelece, ainda, que o áudio disponibilizado aos usuários poderá ser transmitido por meio de fones de ouvido, que deverão ser oferecidos pelas agências bancárias. A norma aprovada determina, também, que os caixas eletrônicos serão instalados de acordo com as normas da ABNT e que os bancos terão um prazo de 360 dias para atender à legislação.

O autor da matéria destaca que esta medida vem ao encontro de outras iniciativas já implantadas no município, visando à promoção da acessibilidade. “A intenção é dar segurança e qualidade de vida aos deficientes visuais, atendendo a dispositivos da Constituição Federal e de legislações que tratam do assunto. No ano passado, também apresentei um projeto de lei, já aprovado e sancionado pelo prefeito, que trata da colocação de banheiros químicos adaptados aos deficientes em eventos do município. Essas ações visam à inclusão e ao bem-estar das pessoas deficientes”, declara.

Todas as proposições apresentadas e aprovadas pelos vereadores estão disponíveis no Portal da Câmara.