Projeto prevê avaliação periódica dos imóveis utilizados na rede municipal de ensino
Projeto da vereadora Luzia Martins aguarda sanção do chefe do Executivo
A Câmara de Poços aprovou, recentemente, o Projeto de Lei n. 103/2021, que institui a avaliação periódica dos imóveis utilizados na rede municipal de ensino. De autoria da vereadora Luzia Martins (PDT), o objetivo principal da matéria é garantir que as unidades escolares disponham do mesmo padrão de infraestrutura, além de estabelecer um melhor aproveitamento dos recursos financeiros voltados para as adequações pertinentes.
Com as alterações propostas, os imóveis utilizados na Educação ficam sujeitos a avaliações periódicas que deverão ser realizadas, no mínimo, uma vez ao ano. Por meio de relatórios técnicos, as condições estruturais e de conservação dos mesmos serão detalhadas, facilitando assim a elaboração de diretrizes para reformas a serem executadas, sejam elas em curto, médio ou longo prazos.
De acordo com a autora, Luzia Martins, a criação do Projeto de Lei foi inspirada nas visitas dos vereadores às unidades de ensino no município e o que foi visto nesses locais. “Com as visitas, foi possível detectar as condições das escolas, com algumas em situação bem precárias mesmo estando sem as aulas presenciais, confirmando-se, assim, a falta do cuidado e a necessidade da instalação de programas de manutenção de caráter preventivo e corretivo nas unidades escolares da rede pública na cidade”, pontua.
A legisladora elenca alguns problemas estruturais recorrentes nas unidades de ensino visitadas, entre elas rachaduras, infiltrações, irregularidades nas instalações elétricas, hidráulicas e de iluminação. “As condições de acessibilidade também devem ser respeitadas e atendidas, assim como todas as normas de segurança. A manutenção periódica é também um meio de reduzir custos no orçamento de reformas e reconstruções, além de proporcionar melhor aplicação do dinheiro público e mais investimentos. É importante salientar também que ter um ambiente propício e seguro é um direito de todos aqueles que fazem parte da comunidade escolar, além de interferir diretamente no desempenho da aprendizagem”, comenta.
O Projeto de Lei determina a disponibilização dos relatórios técnicos no site da Prefeitura e o encaminhamento dos mesmos ao Poder Legislativo. A norma aprovada pelos vereadores aguarda sanção do prefeito Sérgio Azevedo.