Projeto obriga lojas de móveis a divulgarem serviço de ‘cata-treco’

Está em análise pelas comissões permanentes da Câmara o projeto de lei n. 68/2018, que obriga as lojas de móveis a anexarem em notas fiscais um informativo constando o número de telefone do serviço de ‘cata-treco’ do município. De autoria do vereador Mauro Ivan de Oliveira (PSB), o objetivo da proposta é conscientizar os consumidores sobre a importância do descarte correto de objetos, uma vez que, frequentemente, móveis usados são depositados em terrenos baldios, calçadas e até em rios da cidade.

De acordo com a matéria, todas as lojas que comercializam móveis residenciais ou comerciais, além dos estabelecimentos que vendem os chamados produtos da linha branca, como geladeira, fogão e freezer, devem divulgar o serviço oferecido pela Prefeitura. O projeto estabelece, ainda, que o informativo deverá fazer referência ao Código de Posturas do Município, no que se refere à proibição do descarte ilegal de móveis em vias públicas e às penalidades impostas pela legislação.

Segundo o vereador Mauro Ivan, o descarte desenfreado de móveis e demais objetos compromete a saúde pública, tendo em vista, por exemplo, a proliferação do mosquito da dengue, além de não atender ao que prevê a lei municipal. “O que estamos propondo é a divulgação do número do serviço, sendo possível assim o descarte correto dos móveis e o bem-estar de toda a comunidade. Temos visto o aumento do número de pessoas que, felizmente, têm condições de aquirir bens de consumo duráveis. Nesse processo, o que lamentamos é o abandono de móveis usados em diversos pontos da cidade. Espero que o projeto seja acatado pelos demais vereadores e possamos implementar essa medida”, ressalta.

O projeto de lei, após parecer das comissões permanentes, será colocado em votação. A proposta está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.