Projeto obriga hotéis a disponibilizarem café da manhã adequado para diabéticos
O projeto de lei n. 62/18, de autoria do vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, motéis, fiats e similares disponibilizarem aos hóspedes, sem qualquer acréscimo no valor nas tarifas, café da manhã adequado ao consumo de diabéticos. A proposta foi apresentada na última sessão da Câmara e segue agora para análise das comissões permanentes.
De acordo com a matéria, tal obrigatoriedade se aplica aos estabelecimentos que oferecem no serviço de hospedagem o café da manhã incluído no valor da diária. O projeto prevê que a refeição deverá ser servida com bebidas não adoçadas, especialmente café e leite, adoçantes sem sacarose e, no mínimo, um ou dois tipos de pães e ou biscoitos com especificações diet, bem como tipos de frutas toleradas por diabéticos. Todos os produtos precisarão de identificação como adequados para o consumo.
A proposta indica, ainda, que todos os estabelecimentos em questão deverão afixar cartaz ou placa em local de fácil visualização, com informações aos portadores do diabetes sobre seus direitos previstos em lei. Além disso, a norma prevê multas em caso de infrações.
O autor do projeto destacou que, por muitas vezes, os diabéticos deixam de se alimentar corretamente durante as viagens devido à falta de opções de produtos. “A oferta de produtos para os diabéticos no café da manhã proporcionará uma melhor qualidade de vida e uma alimentação adequada aos turistas portadores da doença. Atualmente, segundo a Federação Internacional de Diabetes, o número de diabéticos deverá chegar a 380 milhões de pessoas em 2025. Além disso, hoje, 16 milhões de brasileiros sofrem com a doença. Dessa forma, é preciso planejar ações que minimizem os problemas enfrentados e acredito que essa proposta vem auxiliar o Executivo nesse sentido”, enfatizou o legislador.
O projeto de lei, após análise e parecer das comissões permanentes, será colocado em votação. A proposta está disponível para consulta no Portal da Câmara.